As autoridades de saúde têm responsabilidades inevitáveis e muitas vezes exclusivas a respeito da proteção da saúde da população em casos de emergências e desastres de qualquer origem e magnitude.
Para cumprir com essa responsabilidade, o setor saúde de todos os países tem estabelecido mecanismos formais para a coordenação e a mobilização da resposta de todos os componentes necessários do setor saúde para mitigar os impactos sobre a saúde da população, incluindo: prestação de serviços de saúde, vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental, incluindo qualidade da água de consumo humano), assistência farmacêutica, comunicação publica, programas de saúde, entre outros.
Na maioria dos países o mecanismo setorial para enfrentar emergências e desastres está a cargo de um escritório, direção, departamento, coordenação ou unidade do Ministério da Saúde, cujas responsabilidades centrais são a coordenação de gestão de riscos, os preparativos e a coordenação da resposta. Esse setor atua como conexão intersetorial do setor saúde com todos os outros setores nacionais responsáveis por emergências e desastres, ao mesmo tempo em que exerce a função de conexão intrassetorial, assumindo a coordenação das ações do setor saúde na prevenção, na mitigação, no preparo, na resposta e na recuperação frente a emergências e desastres.
Em geral, a responsabilidade nacional da gestão de desastres nos países das Américas recai na mais alta autoridade de governo do país, quem preside o sistema nacional de gestão de desastres. Esse sistema geralmente conta com um mecanismo de geração de políticas de redução de risco e outro, de nível mais operacional, que facilita a coordenação da resposta. Cada país tem desenhado seus sistemas com o fim de promover a mais ampla participação dos setores governamentais e não governamentais.
Os Sistemas Nacionais de Defesa Civil foram criados na década de 1970 com o fim de melhorar a resposta e os preparativos para desastres e atribuiu-se essa responsabilidade a um organismo central com capacidades operativas e de coordenação. Progressivamente foram-se incorporando responsabilidades de redução de risco e se institucionalizaram organismos cujas funções principais são a coordenação dos esforços multissetoriais e a incorporação da redução de risco de desastres nos processos de desenvolvimento. Esses sistemas, em geral, têm adotado o nome de Sistema Nacional de Proteção Civil ou de Gestão de Risco e Atenção a Desastres.
No Brasil, a lei 12.608, de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que orienta que o gerenciamento de riscos e desastres deve ser focado nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e demais políticas setoriais, com o propósito de garantir a promoção do desenvolvimento sustentável. Essa mesma lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec).
Uma excelente publicação que descreve a trajetória da América Latina e do Caribe, desde a resposta improvisada até a incorporação da gestão de risco de desastres nos processos de desenvolvimento, é o livro Hacia un mundo más seguro frente a los desastres naturales: La trayectoria de América Latina y el Caribe (1994) .
O desenvolvimento significativo da América Latina e do Caribe na gestão de normas e no desenho de estruturas nacionais para a gestão de risco e a atenção a emergências e desastres é demonstrado no Compendio de la normativa y políticas sobre salud y desastres. Além do regulamento por país, podem-se, também, encontrar políticas e planos de grupos de países, como a Estrategia Andina para la Prevención y Atención de Desastres, dos países andinos, e a Estratégia Integral de Gestão de Desastres (Comprehensive Disaster Management - CDM) , dos países do Caribe.
Exemplos dos marcos institucionais dos países: política, legislação e desenvolvimento organizacional se encontram na publicação da Estratégia Internacional de Redução de Desastres (EIRD) Vivir con el riesgo, principalmente no capítulo 3, “Política y compromiso: fundamento de la reducción del riesgo de desastres”. E para aprofundar os aspectos conceituais sobre esse tema, pode-se consultar a publicação da Comunidade Andina: La gestión del riesgo de desastres: Un enfoque basado en procesos.