Funções do setor saúde

Funções do setor saúde

2.2 - Organização

Uma vez incorporada a redução de risco de desastres no Plano Nacional do Setor Saúde, é necessário estabelecer um sistema de relações que conecte as funções, os papéis e as responsabilidades de cada órgão do Ministério da Saúde, assim como nos outros níveis (estadual e municipal).

Esse sistema de relações deve agrupar os papéis e responsabilidades e determinar o melhor modelo organizacional, que permita seu cumprimento tanto dentro do Ministério da Saúde como em suas relações de coordenação e trabalho conjunto, com outras instituições do setor e com outros setores.

Portanto, será necessário preparar um manual sobre a organização e suas funções, designar um quadro organizacional e descrever as competências técnicas mínimas que são requeridas dos profissionais que virão a assumir essas responsabilidades.

De acordo com a organização política e administrativa de cada país, o desenho organizacional para a gestão de riscos e de emergências e desastres pode variar, mas, em geral, consideram-se os níveis hierárquicos mais altos, assim como de assessoramento, coordenação e execução. É necessário estabelecer equipes que atuem em tempo integral e tenham orçamento específico, dependendo do tamanho do país e das ameaças, vulnerabilidades e riscos existentes para o setor saúde. Seja no nível de direção geral, ou mesmo no de uma unidade, é importante assegurar o cumprimento das funções do setor saúde em emergências e desastres, entre elas:

  • Elaboração de planos e programas de operação;
  • Fortalecimento dos programas técnicos de saúde;
  • Apoio ao desenvolvimento das unidades técnicas nos níveis regional, estadual e municipal;
  • Organização e gestão do centro de operação de emergências e da sala de situação;
  • Organização dos processos logísticos;
  • Organização dos sistemas de comunicação e informática;
  • Estabelecimento de mecanismos de coordenação com as instituições e programas de operação intersetoriais;
  • Estabelecimento de mecanismos de coordenação com as unidades técnicas de programas técnicos das agências de cooperação;
  • Organização, instrumentalização e capacitação dos grupos de respostas:
  • Desenvolvimento de programas de capacitação para o pessoal do setor saúde;
  • Difusão de material técnico-científico;
  • Disponibilidade de mecanismos de alerta precoce para os riscos à saúde;
  • Fortalecimento de mecanismo de informação pública e comunicação social;
  • Bases de dados atualizadas.

Alguns organogramas, onde aparece o programa de desastres, se encontram disponíveis nas páginas da Web dos ministérios da Saúde do Chile, de El Salvador, da Nicarágua e do Peru. Como se pode ver, cada país tem uma estrutura diferente.

No Brasil, o setor saúde possui hoje três estruturas diretamente relacionadas à gestão de riscos de emergências e desastres no Ministério da Saúde.

A primeira corresponde à Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), cujo foco de atuação são os desastres. Essa Coordenação inicia seu processo de estruturação a partir da Instrução Normativa SVS/MS nº 1, de 7 de março de 2005, com o estabelecimento do Subsistema Nacio¬nal de Vigilância em Saúde Ambiental (Sinvsa), compreendendo a estruturação da vigilância em saúde relacio¬nada aos desastres no SUS, o Vigidesastres.

A segunda estrutura correpsonde à Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVR), cujo foco é a atuação na detecção e no manejo das emergências de saúde pública, nos marcos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Através da Portaria SVS nº 30, de 7 de julho de 2005, foi criado, na CGVR, o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Cievs/Nacional), como estrutura técnico-operacional com a missão de ampliar a capacidade de detecção e apoio à resposta a toda emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, visando evitar a propagação internacional de doenças.

A terceira corresponde à Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FNS-SUS), estruturante da Rede de Atenção às Urgências, que visa prestar assistência rápida e efetiva às populações atingidas por catástrofes, epidemias ou crises assistenciais, dentro e fora do Brasil, que justifiquem seu acionamento. A FNS-SUS foi criada através do Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República. Tem como um de seus focos as ocorrências que configuram situação de emergência ou estado de calamidade pública.