Funções do setor saúde

Funções do setor saúde

2.2 - Organização

2.2.1 - Âmbito nacional, estadual e local

A gestão do risco de desastres no setor saúde não é competência exclusiva das autoridades sanitárias do nível central. Independentemente da modalidade de organização administrativa de um país, os níveis estaduais (subnacionais) e municipais (locais) participam desse processo.

No âmbito nacional, tomam-se decisões sobre as políticas, estratégias, planos e programas cujo cumprimento e cuja implementação competem a todos os níveis e territórios do país. Ainda que em geral isso se aplique aos países com sistemas unitários de governo central, em outros países, com organização federal, muitas dessas responsabilidades são competências dos níveis estaduais (subnacionais), cuja denominação varia de acordo com o país (províncias ou regiões).

Nesses casos, a autoridade nacional de Saúde assume um papel de direção, de alcance estratégico-político, em situações normais e, eventualmente, um papel operacional, em caso de eventos que afetam a segurança do país ou sobrepujam as capacidades de respostas dos estados e municípios.

Em outros países, como Argentina, Brasil e México, o processo de descentralização é tal que as funções e responsabilidades de gestão de risco de desastres em saúde pertencem aos níveis estaduais (subnacionais) ou municipais (locais). Em todo caso, o impacto dos desastres obriga que todos os níveis (nacional, estadual e municipal) tenham mecanismos de organização e resposta autossuficientes enquanto não chega apoio de outras jurisdições e níveis dentro e fora do país.

A análise desses níveis de governo, suas responsabilidades, competências e capacidades, facilitará a elaboração e implementação de políticas e programas do setor saúde para reduzir e enfrentar emergências e desastres. A organização de um programa de desastres deve estar alinhada com essa estrutura e deve-se fortalecer cada nível, seguindo princípios de complementaridade, eficiência e eficácia. Isso é particularmente importante quando os níveis municipais (locais) ou estaduais (subnacionais) não contam com todos os recursos e capacidades necessários para reduzir o risco de desastres ou para responder a emergências e desastres.