Resposta das áreas técnicas do setor saúde

Resposta das áreas técnicas do setor saúde

Nos cenários de desastre geram-se situações de demanda extraordinária de serviços e recursos, ao mesmo tempo em que os danos sobre os serviços básicos e os serviços de saúde podem minar consideravelmente a capacidade de resposta das instituições e da própria população, incrementando, assim, o risco sanitário das pessoas afetadas.

1- Detecção e controle de doenças transmissíveis

Os objetivos da vigilância epidemiológica em situações de desastre são:

  • Avaliar a magnitude do impacto na saúde ocasionado pelo desastre;
  • Estimar o impacto na saúde da população;
  • Identificar os principais problemas de saúde (danos e riscos) da população afetada e monitorar suas tendências;
  • Identificar grupos vulneráveis ou de risco;
  • Detectar mudanças em práticas de higiene;
  • Detectar precocemente surtos ou epidemias;
  • Adequar os recursos existentes para atender a emergência e restabelecer a rede de serviços;
  • Propor medidas de prevenção e controle adequadas às necessidades e problemas identificados;
  • Identificar necessidades de investigação.

Adicionalmente, a vigilância deve contribuir para avaliar as condições de vida segundo os danos socioambientais, bem como para avaliar e adequar a efetividade da resposta dos serviços de saúde ao desastre.

1.1- Modelo de Vigilância Epidemiológica para Desastres

O Modelo de Vigilância Epidemiológica para Desastres integra à vigilância o funcionamento da Sala de Situação de Crises, a Avaliação do Risco Potencial e a Resposta de Saúde Pública, segundo a seguinte sequência:

  • Colocada em funcionamento da Sala de Situação como Sala de Crise nas primeiras horas de ocorrido o desastre. Nesse espaço serão levados a cabo o processamento e a análise da informação para a tomada de decisões mediante o COE-Saúde.
  • Avaliação do risco potencial de problemas de saúde, base para a definição da vigilância que se implementará; isso é levado a cabo na Sala de Situação de Crises.
  • Implementação do sistema de vigilância epidemiológica e início do processo de coleta, análise e interpretação de dados, que permitirá conhecer os problemas de saúde e condições de vida da população, analisar as possíveis intervenções em conjunto com o COE-Saúde e propor os cursos de ação em um plano de resposta de saúde.

1.2- Implementação da vigilância epidemiológica em desastres

No momento de pôr em funcionamento a vigilância, é necessário levar em conta algumas condições que imperam no período posterior ao impacto, tais como pouco tempo e pouca tolerância para trâmites e preenchimento de formulários por parte do pessoal; dificuldade na comunicação com as fontes de dados; capacidade limitada para elaborar e avaliar grande quantidade de dados; danos nas instalações de saúde responsáveis pela vigilância etc.

Essa vigilância deve estar funcionando dentro dos cinco dias seguintes após a ocorrência do evento, e os passos básicos para sua implementação são:

a. Seleção das doenças, eventos e critérios de notificação, tendo em conta os seguintes aspectos:

  • Ser limitadas em seu número;
  • Basear-se em quadros clínicos sintomáticos, posto que o acesso a laboratório pode se encontrar restringido;
  • Poder traçar o tipo de evento e risco potencial;
  • Ser parte das doenças endêmicas ou de surtos prévios na zona de desastre;
  • Considerar os transtornos não transmissíveis que possam ser comuns a todo tipo de desastre, tais como: traumatismos, problemas de saúde mental, pessoas com patologias crônicas que consomem medicamentos de forma permanente e que podem apresentar descompensações.

Todas as doenças ou síndromes selecionadas devem ser separadas dentro do possível por sexo e grupos de idade.

b. Seleção das modalidades de vigilância

As modalidades temporais de vigilância mais frequentemente utilizadas são as seguintes:

  • Vigilância sentinela: Corresponde à vigilância que se realiza em um tipo selecionado de fonte de dados, tal como estabelecimentos de atenção primária, hospitais, laboratórios, prestadores individuais. É um método amplamente utilizado que permite detectar precocemente sinais de um problema em locais específicos, como os lugares de maior impacto do evento. Pode ser útil quando o sistema existente foi danificado ou é lento, quando as restrições de tempo e recursos impedem a coleta da informação mediante estudos de população e para dar continuidade ao seguimento de problemas de saúde não transmissíveis que não se notificam de forma obrigatória. Suas vantagens são: oportunidade, flexibilidade e aceitabilidade por parte das equipes locais.
  • Vigilância em sítios de abrigos temporários: Devido à presença de múltiplos fatores de risco nesses lugares, é conveniente implementar um sistema de detecção precoce com base em definições sintomáticas e de monitoramento de condições ambientais. Essa vigilância opera mediante rondas das equipes de saúde e é importante incorporar a participação ativa de pessoas da comunidade abrigada capacitadas para esse tipo de colaboração.
  • Vigilância de rumores: Todo rumor que seja divulgado por meios extraoficias, como meios de comunicação social, comunidade ou equipes de saúde em campo deve ser imediatamente investigado por um profissional da equipe de epidemiologia para seu descarte ou sua confirmação e a adoção de medidas de controle, bem como para a informação dos resultados da investigação. Em algumas ocasiões essa investigação implicará saída a campo, em outras será suficiente o contato telefônico com as equipes de saúde locais. Devem-se estabelecer procedimentos para a detecção e comunicação de rumores, tanto da Sala de Situação como das equipes em campo.
  • Vigilância baseada na comunidade:  Pode ser particularmente útil em comunidades pequenas e isoladas. Baseia-se na disponibilidade de pessoas da comunidade capacitadas, aquelas que, com base em um conjunto de sintomas ou síndromes, podem realizar a identificação e a notificação de doenças em sua etapa inicial. O agente da comunidade, além de capacitação na identificação precoce, precisa estar validado dentro de sua comunidade e ter uma estreita coordenação com a equipe de saúde local, para atender imediatamente ao diagnóstico e tratamento do caso e implementar as ações de controle necessárias sobre contatos ou sobre o ambiente.
  • Vigilância em saúde ambiental: Contribui com a coleta da informação que permitirá avaliar, detectar e intervir oportunamente nas condições de vida deficientes da população, utilizando como indicadores problemas ambientais como os relacionados ao saneamento, ao acesso e à qualidade da água, ao acesso e à qualidade dos alimentos, vetores e zoonoses. Para essa vigilância também é possível envolver ativamente a comunidade na detecção sistemática de problemas.
  • Vigilância das doenças de notificação compulsória (DNC): Deve ser mantida pelas equipes locais das zonas menos afetadas pelo evento, que deverão continuar notificando as DNCs detectadas nos formulários estabelecidos para tal. É importante ter o cuidado de não gerar um sistema adicional de vigilância se ele funciona corretamente nas zonas menos afetadas.

Outras duas modalidades, que não são de vigilância, mas podem ser utilizadas para conhecer e detectar problemas de saúde relacionados aos desastres, são as seguintes:

  • Avaliação epidemiológica rápida: Na fase imediata à ocorrência de um desastre é necessário realizar uma avaliação epidemiológica rápida que permita estimar a magnitude geral e a localização do impacto, o impacto em saúde, a integridade do sistema de atenção em saúde, os danos a outros serviços públicos que afetam a saúde da população e as necessidades específicas de cuidado em saúde. Essa avaliação, na forma de um Informe Preliminar, deve ser coletada dentro das primeiras horas, até as 48 horas seguintes ao desastre, fornecendo informação para a avaliação do risco potencial de problemas de saúde. A informação sobre os setores mais fortemente danificados será levantada em formulários protocolizados a partir de inspeções visuais realizadas pela equipe integrada de saúde pública, incluindo as Equipes Nacionais de Resposta em Saúde, pela comunicação com as equipes de saúde locais e pelos informes de Avaliação de Danos e Análises de Necessidades (Adan) ou seus equivalentes produzidos por outros órgãos públicos.
  • Investigações especiais: Além das avaliações rápidas e do estabelecimento de sistemas temporais de vigilância, pode ser necessária a realização de investigações especiais dirigidas a problemas específicos. Como consequência de um desastre, os riscos derivados, por exemplo, de dano e colapso de serviços de saneamento, de locais de disposição final de resíduos, do transbordamento de canais, de contaminação do ar ou água por cinzas podem deixar expostas a riscos as populações em territórios específicos.

1.3- Realização da análise e interpretação dos dados

Os dados compilados devem ser traduzidos em informação e estruturados para ajudar a tomada de decisões, isto é, devem permitir:

  • O reconhecimento de situações que requeiram intervenções;
  • A formulação dos problemas, identificando alternativas de intervenção;
  • A análise das alternativas em termos de seus possíveis impactos;
  • A valorização e seleção de uma resposta.

1.4- Difusão dos informes da Vigilância

A informação analisada e interpretada é comunicada diariamente para o COE-Saúde, para tomada de decisões. São elaborados também informes periódicos para serem divulgados entre outros atores envolvidos, tais como:

  • Equipes de saúde que fornecem os dados;
  • Meios de comunicação social, para informar através dele as atividades e programas de controle e prevenção;
  • Comunidade, para informá-la sobre os riscos e a ocorrência de doenças.

1.5- Vigilância segundo o tipo de evento

Devido ao fato de que os diversos tipos de desastre têm efeitos diferentes na saúde da população, é necessário vigiar elementos específicos em cada caso, no entendimento de que o método de vigilância deve ser o mesmo em todos os casos, segundo descrito nos pontos anteriores.

1.6- Avaliação do sistema de vigilância implementado

É desejável implementar um mecanismo simples para a avaliação do sistema de vigilância. A vigilância que se implementa em um desastre deve ser avaliada periodicamente em termos de cobertura e oportunidade, bem como do grau de utilização da informação para a tomada de decisões. Se esses aspectos não se cumprem, é necessário que o sistema seja corrigido ou eliminado. Adicionalmente, é desejável realizar uma avaliação final, ao término da vigilância temporal, que descreva as informações acumuladas, a fim de realizarem-se adequações na vigilância e nos planos de enfrentamento de futuros desastres. A Opas produziu uma lista das doenças que se deve vigiar e seus riscos ambientais de acordo com o tipo de ameaça (inundações, terremotos, tsunamis e erupções vulcânicas).

2- Provisão de água e saneamento

A situação sanitária e o acesso a água segura na zona de impacto incidem absolutamente nas condições de saúde de seus habitantes. Por essa razão se devem pôr em ação os planos operativos elaborados durante os preparativos, para os quais se requer, em primeira instância, realizar uma avaliação de danos e uma análise de necessidades nos sistemas de água e saneamento.

A avaliação de danos e a análise de necessidades servirão para fazer um diagnóstico qualitativo e quantitativo do estado de funcionamento e operatividade dos sistemas e serviços, as medidas necessárias para seu pronto restabelecimento, assim como as possíveis alternativas a serem oferecidas à população afetada enquanto se recuperam os serviços.

Na publicação Emergencias y desastres en sistemas de agua potable y saneamiento: Guía para una respuesta eficaz (Capítulo 3) e seus anexos, assim como nos anexos da publicação Guía para la vigilancia y el control de la calidad del agua en situaciones de emergencia y desastre  detalham-se ações básicas e se oferecem ferramentas de grande utilidade para a realização da Adan.

Manual de evaluación de daños y necesidades en salud para situaciones de desastre (Capítulo 2) também oferece ferramentas para avaliar a situação em setores de saneamento tais como a gestão dos dejetos, a higiene, vetores, entre outros.

O Manual do Projeto Esfera  tem o seu primeiro capítulo técnico dedicado à água, ao saneamento e à promoção da higiene, com um questionário para a avaliação inicial das necessidades relacionadas a essess temas.

2.1- Água segura

A água é vital para a sobrevivência das pessoas, e por isso nos desastres a provisão de água segura é uma das prioridades a se resolverem. Por água segura entende-se a água para o consumo humano em quantidade suficiente para as necessidades básicas das pessoas e com uma qualidade suficiente para que não represente nenhum perigo para sua saúde. As principais ações urgentes são:

a. Medidas corretivas para melhorar a qualidade da água:

Deve-se aplicar tratamento às fontes alternativas de água, assim como fazer a limpeza e desinfecção dos tanques que serão utilizados para sua distribuição. A população deve ser informada sobre procedimentos de tratamento da água e fazer os esforços necessários para prover os elementos necessários para o seu tratamento no nível domiciliar. É importante que se enfatizem populações com maior risco, como são aquelas que terão que se estabelecer em abrigos temporários, frequentemente em situação de superlotação e onde as condições sanitárias não são necessariamente as melhores. Na publicação Guía para la vigilancia y control de la calidad del agua en situaciones de emergencia y desastre (Capítulo 3) podem-se consultar os conceitos e procedimentos para a aplicação eficaz dessas medidas corretivas, e nos anexos do mesmo documento encontram-se tabelas, formulários e outras ferramentas de utilidade para esses processos.

b. Vigilância e controle da qualidade da água:

 Deve-se manter uma avaliação constante da qualidade da água fornecida, analisando-se regularmente a qualidade física, química e microbiológica da água, assim como vigiar que a fonte, o tratamento e a distribuição respondam aos objetivos e normas estabelecidos. No Guía para la vigilancia y control de la calidad del agua en situaciones de emergencia y desastre (Capítulo 1) detalham-se conceitos e procedimentos, e em seus anexos oferecem-se ferramentas para orientar a aplicação eficaz dessas medidas corretivas. No Brasil, a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiágua (CGVAM/SVS/MS) – disponibiliza uma série de publicações sobre atuação, normas, manuais, bem como dados e informações sobre a realidade brasileira .

c. Comunicação para a população de medidas de higiene e práticas apropriadas relacionadas com a gestão de água:

Além das instruções para o tratamento da água e das medidas para seu armazenamento apropriado, devem-se fazer esforços para a promover uma cultura hídrica mediante campanhas informativas, para que a população tenha total clareza da relação entre a qualidade da água, os bons hábitos de higiene e a saúde, que promovao uso racional da água e incuta nas pessoas o valor da água. No Brasil, a Vigilância em Saúde dos Riscos Associados a Desastres – Vigidesastres (CGVAM/SVS/MS) – disponibiliza cartilhas sobre enchentes, água e higiene na sua área de Educação e Comunicação.

d. Estrutura de coordenação: As tarefas para reabilitar os sistemas e serviços, assim como prover água segura à população afetada, são complexas e supõem a ativa participação de uma organização interinstitucional para a provisão de água segura , que inclui uma coletividade de atores com diferentes responsabilidades. Por essa razão, todas essas atividades têm que ser coordenadas dentro do Comitê Operativo de Emergência da área afetada.

A publicação Directrices básicas para un adecuado suministro de agua potable , da ONG Farmamundi, constitui excelente referência sobre as atividades básicas da gestão da água em desastres. O Manual do Projeto Esfera  oferece uma série de normas mínimas referenciais para a provisão de água segura em desastres.

2.2- Saneamento

A qualidade do ambiente onde habitam as pessoas afetadas pelo desastre tem um papel crucial em seu estado de saúde. As principais ações para evitar uma deterioração maior e procurar a melhoria gradual desse hábitat são:

a. Disposição apropriada de excretas e águas residuais: Para evitar a contaminação do solo e das fontes de água, assim como a proliferação de fauna indesejável, é urgente estabelecer métodos sanitariamente controlados para a eliminação de excretas e águas usadas. O método escolhido para uma zona ou região determinada dependerá de muitos fatores, entre eles, da geologia e hidrogeologia local, da cultura e das preferências das comunidades, dos materiais disponíveis localmente e do custo implicado.

  • Em caso de não se dispor de serviços sanitários, é necessário construir latrinas (individuais, coletivas, portáteis), levando em conta as características do lugar, tais como tipo de solo, condições topográficas e a acessibilidade dos usuários, assim como a presença de águas superficiais e subterrâneas nas redondezas.
  • Se o terreno não é adequado para construir latrinas (solo rochoso ou lençol freático alto), é imprescindível habilitar latrinas elevadas (sobre o terreno natural) com depósitos intercambiáveis. Devem-se mover as excretas a um poço localizado em terreno apropriado, onde devem ser enterradas imediatamente.
  • Evitar a implementação de tecnologias sofisticadas, que podem ser pouco sustentáveis.
  • Informar e instruir a população sobre a utilização adequada de latrinas. A Opas, na publicação Manejo adecuado de las excretas em situaciones de emergencias y desastres , tem um capítulo sobre a utilização adequada de latrinas, já que, dependendo da área afetada pelo desastre, nem todas as pessoas estão familiarizadas com seu uso, a lavagem das mãos e a manutenção da higiene da latrina e de seus arredores, entre outras coisas. No Vigidesastres (CGVAM/SVS/MS) encontram-se cartilhas relacionadas ao saneamento e à higiene em desastres.

Outra fonte potencial de contaminação são as águas residuais, de uso doméstico e de instalações de saúde, e outros líquidos estagnados, incluindo as águas de chuva e inundação. Por isso deve-se trabalhar em coordenação com a população na canalização e eliminação dessas águas, principalmente nos pontos de abastecimento de água segura e em todas as zonas de atividade e assentamentos humanos em geral.

O Manual do Projeto Esfera  oferece uma série de normas mínimas para a disposição de excretas e gestão adequada de águas residuais.

b. Disposição apropriada de resíduos sólidos

Os resíduos sólidos resultam de uma combinação de lixo doméstico, cadáveres de animais e outra série de resíduos cuja acumulação incide diretamente na aparição e propagação de doenças transmitidas por vetores. As características, o volume, a composição e a disposição desses dejetos mudam em conseqeência dos desastres. Incluindo aí os pacotes utilizados para envio de assistência às vítimas, que podem chegar a aumentar significativamente a quantidade de resíduos sólidos em uma comunidade. Em caso de terremoto, por exemplo, devido à grande quantidade de resíduo que se gera, requer-se um tratamento específico para a gestão de escombros e restos de demolição.

A magnitude das tarefas a se realizarem implica a participação de um grupo diverso de instituições responsáveis organizadas para a gestão de resíduos sólidos em situações de desastre . Algumas das ações urgentes que se devem implementar nesse campo são:

  • Organizar as tarefas de coleta e transporte dos resíduos;
  • Estabelecer procedimentos para o manejo de resíduos domésticos dotando a população de elementos para a coleta do lixo, assim como instruções para seu manejo adequado, enfatizando a importância de evitar a mistura indiscriminada do lixo;
  • Prestar especial atenção à gestão dos resíduos sólidos perigosos, incluindo os resíduos provenientes de serviços de atenção de saúde;
  • Estabelecer procedimentos para o tratamento e a disposição final dos resíduos.

O Manual do Projeto Esfera  oferece uma série de normas mínimas de referência para a gestão de resíduos sólidos.

O guia da Opas Gestión de residuos sólidos en situaciones de desastre (Capítulo 7) oferece também ferramentas para fazer avaliações e calcular custos nesse tema.

c. Vigilância da inocuidade dos alimentos: A inocuidade dos alimentos implica ações orientadas para garantir sua máxima segurança possível, para evitar as doenças potencialmente transmitidas pelos alimentos em mal estado ou mal processados. Por isso os esforços de vigilância devem abarcar toda a cadeia alimentícia, desde a origem até o consumo. Essas tarefas são levadas a cabo principalmente nos locais de abrigo temporário, onde se pode ter um melhor controle de:

  • Recepção: Deve-se verificar a qualidade dos produtos alimentícios recebidos, estado de conservação e data de vencimento, segundo o caso.
  • Armazenamento: Estabelecer medidas estritas de higiene no seu processo de armazenamento, incluindo as tarefas de verificação contínua de seu estado no depósito.
  • Preparação: Estabelecer estritas medidas sanitárias para o processo de preparação dos alimentos, incluindo as condições sanitárias do local, os utensílios que se utilizam e a higiene das pessoas que participam da tarefa.
  • Consumo: Deve-se exercer vigilância e sensibilizar as pessoas sobre os hábitos de higiene adequados ao consumo dos alimentos e aos utensílios para seu consumo.

Na publicação Manual para el manejo higiénico de alimentos en situaciones de emergencia, do Incap, encontram-se ferramentas para a verificação do estado dos alimentos e recomendações para a vigilância de sua qualidade.

Mesmo assim, é importante difundir informação para a população em geral sobre medidas higiênicas para a conservação dos produtos e preparação dos alimentos em suas casas, levando em conta as condições anômalas que geram os desastres. No Brasil, a Vigilância em Saúde dos Riscos Associados a Desastres – Vigidesastres (CGVAM/SVS/MS) – disponibiliza cartilhas sobre alimentos em desastres na sua área de Educação e Comunicação .

Também, em outras publicações, como o Manual sobre las cinco claves para la inocuidad de los alimentos ou nas Reglas de oro de la OMS para la preparación higiénica de los alimentos, são oferecidas orientações cruciais para manter a inocuidade dos alimentos.

d. Disposição de animais mortos: Ainda que se considere que na maioria dos casos os cadáveres de animais constituem um risco para a saúde pública, somente sob condições específicas é necessário estabelecer medidas para a disposição correta de seus restos, sem que isso constitua uma prioridade acima dos outros temas de saneamento. No Guia da Opas Manejo de cadáveres em situações de desastre, há um capítulo sobre cadáveres de animais onde são abordados os procedimentos recomendados para sua eliminação.

e. Controle de vetores e roedores: A deterioração das condições ambientais facilita a proliferação de vetores responsáveis pela transmissão de doenças. Isso exige a aplicação de medidas simples para manter esses vetores em um nível suficientemente baixo para prevenir riscos para a saúde humana; entre elas:

  • Educação e conscientização pública para eliminar criadouros de vetores nas habitações e entorno, bem como para evitar as infecções, incluindo aí a higiene pessoal;
  • Identificação ativa e eliminação de locais de reprodução de vetores, incluindo a eliminação sanitária dos resíduos;
  • Fumigação de interiores e exteriores com inseticidas de efeito residual;
  • Oferecer à população meios para proteção em relação aos vetores de doenças, assim como instruções para seu controle e eliminação;
  • Maximizar as medidas sanitárias nos lugares de aglomeração de pessoas, tais como os centros de abrigos temporários.

O Manual do Projeto Esfera oferece uma série de normas mínimas de referência para o controle de vetores.

Também, no Capítulo 8 da publicação da Opas Los desastres naturales y la protección de la salud são fornecidas informações sobre as medidas para o controle de vetores.

f. Fomento da higiene: Devem-se enfatizar as ações que a própria comunidade pode pôr em prática para reduzir a deterioração ambiental e prevenir a aparição de doenças relacionadas com as precárias condições sanitárias. Para evitar comportamentos perigosos em matéria de higiene, a população deve receber uma combinação de conhecimentos, práticas e recursos. O fomento da higiene abarca todos os temas do saneamento e constitui um pilar básico da luta integral para conseguir um pronto melhoramento do entorno. Para isso é crucial um bom conhecimento das práticas culturais e um bom uso de todos os meios de comunicação disponíveis.

O Manual do Projeto Esfera  oferece uma série de normas mínimas de referência para o fomento da higiene em situações de desastre.

3- Controle sanitário em abrigos e acampamentos temporários

A partir da perspectiva da saúde pública, devem-se estabelecer medidas urgentes para reduzir a exposição da população abrigada aos fatores de risco à saúde:

  • Avaliação oportuna para determinar as condições e necessidades do local de abrigo e empreender as medidas corretivas necessárias.
  • Ações que garantam a provisão de água segura e saneamento ambiental básico. 
  • Organização da comunidade abrigada , para que assumam responsabilidades no funcionamento do local de abrigo.
  • Atenção à saúde: atenção primária de saúde, medicina preventiva, vigilância de doenças transmissíveis e promoção da saúde.
  • Saúde mental  detecção e atenção precoce de problemas de saúde mental.

A publicação da Opas Guía de saneamiento en albergues y campamentos (link: http://www.paho.org/spanish/PED/te_albe.htm) contém orientações sobre as atividades que se devem desenvolver na vigilância sanitária desses locais. No Brasil, a publicação Administração de abrigos temporários , da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Rio de Janeiro, também contém esse tipo de orientação.

Na publicação da Opas Los desastres naturales y la protección a la salud (Capítulo 10) são descritos aspectos necessários para o planejamento e a gestão de assentamentos humanos.

O Manual do Projeto Esfera oferece uma série de normas mínimas de referência para a localização e a gestão de abrigos temporários em desastres.

4- Atenção da saúde e apoio psicossocial

As situações desencadeadas nas emergências e desastres constituem uma perturbação psicossocial que chega a ultrapassar a capacidade de gestão ou enfrentamento da população afetada. O pessoal de saúde, os grupos de busca e resgate, o pessoal de socorro, os voluntários e outras pessoas que participam da assistência estão expostos não somente aos efeitos que um desastre ocasiona, mas também a uma enorme carga emocional no desenvolvimento de suas tarefas.

Dessa maneira, as ações de atenção da saúde mental devem estar dirigidas tanto a população afetada, como ao próprio pessoal que apoia as atividades de assistência. As tarefas são diversas e devem-se desenvolver em coordenação com múltiplos atores, incluindo a própria população. As  linhas genais de ação de um plano de atenção de saúde mental em emergências são:

  • Avaliação preliminar rápida  dos danos e as necessidades em saúde mental para determinar a estratégia específica de intervenção.
  • Implementar medidas de intervenção, que possam ser aplicadas não somente pelo pessoal especializado, mas também pelos trabalhadores de atenção primária em saúde, os voluntários, o pessoal de socorro, de ajuda humanitária e agentes comunitários quem tem contato direto com a população e podem prestar a primeira ajuda psicológica no período crítico.
  • Atenção priorizada a grupos de risco ou alta vulnerabilidade, e populações com necessidades especiais.
  • Capacitação sobre princípios básicos de atenção psicossocial, intervenção em crise e primeira ajuda emocional para quem tem contato com as vítimas e sobreviventes.
  • E educação para a saúde: proporcionar á população afetada informação e orientação sobre a emergência, o contexto, as atividades de ajuda, assim como sobre as medidas que se devem adotar para sua auto proteção, o qual é essencial para fomentar a tranqüilidade e reduzir o medo e a aflição.
  • Coordenação intersetorial e interinstitucional: a implementação destas atividades requerem a participação ativa de todos os entes responsáveis relacionados.
  • Prover serviços de saúde para atender as necessidades das pessoas afetadas, incluindo considerações de índole psicológica e social na provisão de atenção geral de saúde.
  • Prevenir e atender os problemas de saúde mental e bem-estar psicosocial do pessoal e de voluntários.
  • Organização comunitáriacapacitação de agentes comunitários, participação social e fomento da autorresponsabilidade
  • Sistema de registro da informação, indicadores e monitoramento.
  • Levar em consideração as necessidades psicossociais e o respeito às práticas culturais da população no planejamento de cada uma das diversas atividades de assistência (abrigos, provisão de alimentos, abastecimento de água e saneamento).
  • Coerência das ações de saúde mental com o Plano de Emergência do setor saúde e o do país, estado ou município.

As publicações da Opas Guía práctica de salud mental en situaciones de desastre e o Manual de protección de la salud mental en situaciones de desastres y emergencias  são excelentes fontes de referências práticas dos procedimentos para a identificação e o manejo das diferentes manifestações psicossociais das vítimas dos desastres.

Orientações específicas para equipes de resposta e outro pessoal em campo podem ser encontradas nas publicações Psychological first aid: Guide for field workers , da OMS, e Apoyo psicosocial en emergencias humanitarias y desastres: Guía para equipos de respuesta.

Outra publicação importante, que oferece diretrizes sobre práticas recomendáveis de apoio social, para proteger e apoiar a saúde mental e o bem-estar psicossocial na etapa inicial de uma emergência é o Guía del IASC sobre salud mental y apoyo psicosocial en emergencias humanitarias y catástrofes

5- Atenção às populações com necessidades especiais

Devido ao grau de preparação necessária, a maioria dessas medidas devem ser definidas e preparadas em “tempos normais”, requerendo uma participação ativa dos familiares e da comunidade. Porém, em situações de desastre deve-se velar pela devida atenção diferenciada das pessoas com necessidades especiais:

  • Pessoas com deficiências visuais: Assegurar apoio para guiá-los e facilitar seu acesso a segurança e assistência. Levar em conta que eventualmente será necessário incluir cães-guias nas previsões de assistência.
  • Pessoas com deficiências de comunicação: Assegurar que possam ter acesso adequado a informação e instruções diversas relacionadas com a emergência e a assistência.
  • Pessoas com deficiências de mobilidade física: Procurar, dentro do possível, condições de acessibilidade e apoio para seu deslocamento.
  • Pessoas com necessidades de saúde especiais: Identificar o tipo específico de necessidade de saúde requerida e facilitar sua aquisição.
  • Pessoas com deficiências de desenvolvimento ou cognitivas: Apoio e orientação para que tenham acesso a segurança e atenção.
  • Pessoas com doenças crônicas: Abastecimento de medicamentos essenciais dos quais depende sua saúde e sua vida.
  • Mulheres grávidas Assegurar os cuidados de saúde, nutrição e acesso aos serviços de grávidas em situação de emergências,incluindo as necessidades pós-parto.
  • Crianças pequenas e adolescentes Velar pelas necessidades especiais de crianças e adolescentes no que se refere a saúde, alimentação, proteção, segurança, acesso aos serviços e saúde mental.
  • Pessoas idosas: Identificar as necessidades especiais e limitações que podem ter, e apoiá-los para que tenham acesso a segurança e atenção.

6- Alimentação e nutrição

De acordo com a publicação Acciones de ayuda alimentaria en desastres, é preciso proporcionar rapidamente alimentos para a atenção de necessidades críticas, como podem ser: as populações ilhadas, instituições, hospitais, locais de abrigo temporário, pessoal de ajuda, entre outros. Para isso, deve-se realizar:

  • Estimativa inicial das necessidades de alimento da população afetada, levando em conta suas características demográficas. Calcular as necessidades alimentares da população afetada.
  • Identificação das fontes de alimento (depósitos de alimento, organizações de ajuda alimentar etc.), transporte, armazenamento e distribuição.
  • Determinação das porções alimentares, de acordo com as características da população e a duração estimada dos efeitos do desastre sobre ela, garantindo o aporte energético e nutricional adequado.
  • Garantir a gestão adequada de alimentos, assegurando a inocuidade e idoneidade dos alimentos localmente disponíveis e dos que forem recebidos, assim como dos seus processos de conservação, preparação e consumo.
  • Organizar o processo de distribuição dos alimentos, seja de alimentos secos ou alimentos preparados, de acordo com cada caso. Para isso, devem-se incorporar as comunidades beneficiadas no processo, para que, organizadamente, assumam responsabilidades nas atividades correspondentes.
  • Levar em conta as pessoas com necessidades especiais de alimentação ou que requerem suplementos nutricionais.
  • Monitorar a situação alimentar e nutricional, com o fim de manter em dia os programas de provisão, distribuição, racionamento etc., segundo as mudanças das condições.
  • Estabelecer procedimentos específicos para que os problemas de desnutrição e os casos de desnutrição severa sejam detectados na população atendida e na comunidade em geral.

Informe Mundial de Desastres 2011 da Federação Internacional da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho foca na crescente crise de insegurança alimentar que intensifica o aumento da fome e da desnutrição, bem como da insegurança das populações vulneráveis ao redor do mundo.

7- HIV em emergências

Em situações de crise por desastre, a desorganização e ou debilidade das normas sociais que regulam o comportamento, podem gerar situações de maior exposição das pessoas ao HIV/Sida. Igualmente, a deterioração das condições de vida e as dificuldades de acesso aos serviços aumentam a vulnerabilidade daquelas pessoas que já são portadoras.

Para o setor saúde, isso significa uma demanda de ação tanto nas tarefas de prevenção, como no tratamento e no cuidado das pessoas doentes de HIV/Sida. Tal como acontece em outras áreas da resposta, essas ações devem ter um enfoque multissetorial, e os principais temas que se devem levar em conta, segundo se expressa no Capítulo 4 da publicação Directrices para las intervenciones de VIH/Sida en situaciones de emergencia, são:

  • Coordenação;
  • Avaliação e vigilância;
  • Saúde;
  • Água e saneamento;
  • Proteção;
  • Segurança alimentar e nutrição;
  • Planejamento de abrigo e refúgio;
  • Educação;
  • Comunicação para a mudança de comportamento (CCC);
  • HIV/Sida no local de trabalho.

7.1- Resposta em atividades sobre HIV na emergência

Dada a complexidade das ações que se devem empreender para atender os temas de HIV em emergências, a seguinte lista de verificação, baseada na publicação Code of good practice for NGOs responding to HIV/Aids, é útil para determinar se existem elementos suficientes para intervir adequadamente:

  • Conta-se com uma estratégia de intervenção do HIV em uma situação de emergência.
  • Seguem-se as políticas governamentais nacionais, os protocolos, os programas de HIV/Aids.
  • O pessoal de saúde tem um entendimento básico de HIV, incluindo questões de estigma e discriminação, assim como de enfoque de gênero.
  • O pessoal tem formação para utilizar diretrizes básicas, como, por exemplo, as presentes no documento Directrices para el abordaje del HIV en contextos de asistencia humanitária da Iasc.
  • O pessoal tem formação para utilizar os sistemas de avaliação que considerem a vulnerabilidade do HIV em um contexto de emergência.
  • Tem-se estabelecido vínculos com atores-chave que trabalham o tema do HIV, incluindo ONGs, organizações de base comunitária, grupos religiosos etc.
  • Conta-se com sistemas de avaliação para identificar as populações mais vulneráveis ou em risco nas comunidades de intervenção durante a emergência.
  • Está claramente definida a resposta mínima para o HIV em cada setor e em cada etapa da emergência.
  • Encontram-se definidos a organização e os recursos requeridos para apoiar as atividades de HIV na resposta à emergência.
  • Conta-se com os recursos e a cadeia de abastecimento necessária para o manejo desses recursos.

7.2- Padrões mínimos de saúde reprodutiva e HIV em emergências

a. Fase de emergência

Os padrões humanitários estabelecem um pacote de serviços iniciais mínimos com atividades dirigidas à redução da morbidade e da mortalidade em saúde reprodutiva em emergências , no qual inclui:

  • Assegurar abastecimento de sangue seguro;
  • Implementar precauções universais.
  • Garantir a disponibilidade de preservativos gratuitos.
  • Abordar a prevenção e a gestão da violência sexual
  • Planejar serviços integrais de saúde reprodutiva, incluindo uma análise específica da situação do HIV/Aids.

b. Fase de pós-emergência

No pós-emergência são requeridos planos e estratégias adicionais para a prevenção e os cuidados, que dependem, entre outras coisas, da situação das comunidades afetadas (em abrigos e assentamentos ou de volta às suas casas) e do grau de estabilidade e segurança, mas as intervenções devem abordar os fatores que resultam em vulnerabilidade ao HIV: a cobertura de qualidade da prevenção, os cuidados e os serviços de apoio, as condutas individuais e o contexto sociocultural.

7.3- Prevenção, proteção e controle

Algumas medidas básicas para reduzir a exposição da população são:

a. Sensibilização, informação e educação;

  • Destinar pessoal para trabalhar diretamente com a comunidade em tarefas de sensibilização e apoio comunitário.
  • Sensibilizar a população sobre o fato de que durante as situações de emergência há o aumento do risco de contrair infecções de transmissão sexual e, também, sobre como proteger-se delas.
  • Difundir mensagens culturalmente apropriadas sobre a prevenção e o tratamento do HIV, a prevenção da violência de gênero e os serviços disponíveis que se possa fazer chegar à população durante todas as fases da emergência.
  • Dispor sempre de materiais educativos relativos às ações de saúde reprodutiva que a população deve realizar e apoiar-se neles para a promoção da saúde.

b. Medidas de segurança e proteção

  • Medidas de proteção contra violações dos direitos humanos relacionadas com o HIV.
  • Proteger a população da violência de gênero, particularmente os órfãos, crianças e adolescentes que estejam sozinhos ou separados de seus pais, e outros jovens vulneráveis.
  • Promover prevenção contra atos de agressão sexual, principalmente contra mulheres, crianças, adultos idosos e inválidos, tanto no local quanto em espaços e vias públicos e locais de alojamento temporário.
  • Disponibilidade e distribuição suficiente de preservativos de látex e lubrificantes solúveis em água tanto em unidades de saúde, como em abrigos e refúgios temporários.

7.4- Atenção das pessoas com HIV

Os impactos negativos dos desastres podem ser mais graves para pessoas soropositivas, que sofreram com maior intensidade a interrupção do abastecimento de medicamentos, a escassez de alimentos e de serviços básicos e outras deteriorações que podem acelerar a progressão de seu padecimento.

a. Saúde

Algumas medidas que devem ser adotadas no setor saúde para prevenir a transmissão e prover atenção e apoio às pessoas com HIV durante a resposta:

  • Prevenir a transmissão do HIV nos âmbitos de atenção à saúde;
  • Fornecer acesso a preservativos de boa qualidade;
  • Proporcionar profilaxia após exposição, nos casos de exposição ocupacional e não ocupacional;
  • Tratar as infecções de transmissão sexual;
  • Prevenir a transmissão materno-infantil;
  • Fornecer atenção às pessoas que sofrem de doenças relacionadas com o HIV;
  • Proporcionar terapia antirretroviral para quem necessite;
  • Fornecer atenção sanitária básica e apoio às populações de maior risco de exposição ao HIV.

b. Segurança alimentar, nutrição e apoio ao sustento

  • Destinar e distribuir ajuda alimentar específica às comunidades e famílias afetadas pelo HIV;
  • Dentro do possível, incluir a sensibilização sobre o HIV e a conscientização sobre sua prevenção nas atividades em grande escala de distribuição de alimentos;
  • Incluir informação sobre cuidados e apoio nutricional para soropositivos nos programas comunitários de educação nutricional.

c.  Água, saneamento e higiene

  •  Garantir que as pessoas afetadas por HIV e seus cuidadores tenham acesso a uma quantidade apropriada e suficiente de serviços de água e saneamento de qualidade;
  • Oferecer informação e apoio às pessoas afetadas por HIV e a seus cuidadores, com instruções claras sobre como cuidar dos doentes crônicos em um âmbito de emergência e como ter acesso a materiais de higiene adicionais, caso estejam disponíveis;
  •  Garantir que o desenho das instalações de água e saneamento permita fácil acesso a todos os usuários; 
  •  Incluir mensagens sobre a prevenção do HIV nos programas de água, saneamento e higiene, para ajudar a eliminar os conceitos equivocados, abordando, por exemplo, os mitos sobre o HIV, a Aids e a contaminação da água.

7.5- HIV no local de trabalho

  • Implementar programas sobre o HIV nos lugares de trabalho, assim como políticas e normas para garantir que as atividades de assistência não contribuam acidentalmente com a epidemia do HIV;
  • Fornecer ao pessoal capacitação, informação e educação sobre o HIV, incluindo como ter acesso a serviços de aconselhamento, testes, tratamento e apoio;
  • Informar todo o pessoal sobre os códigos de conduta existentes e as políticas de tolerância zero a respeito da exploração e do abuso sexuais dos beneficiários;
  • Colocar preservativos (masculinos e femininos) à disposição de todo o pessoal de forma discreta e econômica, assim como kits de profilaxia pós- exposição e acesso a outros serviços;

8- Intervenção em saúde com enfoque de gênero

Saúde: As mulheres têm necessidades sanitárias específicas, que são, muitas vezes, negligenciadas por ações emergenciais. Esse é o caso das necessidades alimentares especiais no caso das mulheres grávidas ou lactantes, das complicações nos partos ou os dos cuidados ginecológicos em geral.

Mecanismos de distribuição: Quando se distribui ajuda especificamente às mulheres devem-se levar em conta as consequências que tal ajuda possa ter nas relações entre as mulheres e os homens.

Segurança: As mulheres, as meninas e os meninos constituem um grupo vulnerável a violência e abusos sexuais, que podem ser desencadeados ou agravados pelas situações de conflito e desastre.

Distribuição de responsabilidades: Com muita frequência são as mulheres as que assumem as tarefas requeridas relacionadas ao funcionamento do cotidiano nos locais de alojamento temporário.

Levando isso em conta, é importante aplicar medidas básicas com o fim de assegurar uma cobertura inclusiva e equitativa da assistência.

9- Contínua intervenção em saúde com enfoque de gênero

9.1- Gênero e registro em situações de emergência

O registro das pessoas afetadas é a base para determinar as necessidades de serviços de proteção e assistência para a população necessitada e planejar os respectivos programas de assistência. Para isso é muito importante a caracterização detalhada da população, incluindo sexo, idade, assim como a quantidade e o tipo de grupos com necessidades específicas.

Os sistemas de registro implementados devem garantir que tanto mulheres como homens tenham as mesmas possibilidades de registrar-se individualmente e de obter documentação individual. A publicação Manual sobre cuestiones de género en la acción humanitaria , do Iasc, aponta os procedimentos para se estabelecer um sistema de registros apropriado e inclui uma lista de verificação dos elementos que se deve levar em conta nessa atividade.

9.2- Gênero e saúde em situações de desastre

Como sabemos, os desastres afetam a saúde das mulheres, das meninas, dos meninos e dos homens de maneira diferente. As mulheres, as meninas e os meninos enfrentam muitas vezes uma dificuldade maior para acessar a assistência ou comunicar suas necessidades. Então, os serviços de saúde devem tomar as medidas necessárias para assegurar e vigiar o acesso à assistência e a proteção de todos esses grupos e suas necessidades específicas:

a. Avaliações conjuntas das necessidades, com outros setores de atenção, com o fim de utilizar os recursos de modo eficiente e melhorar a coordenação. A coleta de dados deve incluir uma desagregação por sexo e aplicar uma análise de gênero.

b. Mobilização e participação da comunidade, para envolvê-la desde o início por meio de avaliações participativas que permitam um melhor acesso no desenho de programas e intervenções.

c. Prestação de serviços de saúde, envolvendo equitativamente mulheres e homens da comunidade e o pessoal de saúde no desenho e na gestão da prestação dos serviços de saúde, incluindo a distribuição de suprimentos, e assegurando a aplicação contínua e coordenada de estratégias de prestação de serviços de saúde que abordem as necessidades de saúde de mulheres, meninos, meninas e homens. Por exemplo:

  • Pacotes de serviços iniciais mínimos de acesso a serviços prioritários de saúde sexual e reprodutiva desde os primeiros dias e semanas pós-desastres, bem como de acesso a serviços integrais de saúde sexual e reprodutiva, incluídos aí serviços relativos à violência por razão de gênero;
  •  Prevenção da violência por razão de gênero, assim como a resposta a ela, incluindo o tratamento, a remissão e os mecanismos de apoio para sobreviventes de violência por razão de gênero;
  •  Apoio social e psicológico culturalmente apropriado para mulheres, meninos, meninas e homens;
  •  Privacidade nas consultas, exames e atenção em saúde;
  • Cobertura dos métodos de controle e prevenção do HIV/Aids, com particular atenção para a resposta à violência por razão de gênero e para os riscos para a saúde da mulher, como doenças sexualmente transmissíveis (DST);
  • Prover kits e equipamentos de emergência para o parto seguro e higiênico e para a atenção obstétrica de urgência, assim como toalhas higiênicas para mulheres, preservativos femininos e masculinos, kits de profilaxia pós-exposição (PPE) quando for necessário, anticoncepcionais de urgência e testes de gravidez. Algumas agências das Nações Unidas, como a UNFPA e a Unicef, podem prover esse tipo de material em situações de desastre;
  • Inclusão de pessoal local de saúde de ambos os sexos;
  • Capacitação e mobilização de parteiras tradicionais, dependendo do contexto;
  • Igualdade de remuneração e de oportunidade de fortalecimento da capacidade e de capacitação em questões relacionadas com a saúde para mulheres e homens no setor saúde.

 

d. Sensibilização, informação e educação sobre a saúde

  • Promover a distribuição e o acesso equitativo aos recursos (humanos, financeiros, tecnológicos, logísticos e de suprimentos médicos) no setor saúde; 
  • Assegurar uma representação adequada do pessoal de saúde (mulheres e homens) em grupos temáticos de questões de gênero, grupos de trabalho sobre violência por razão de gênero e reuniões do setor saúde;
  • Desenvolver e aplicar estratégias de comunicação sobre os riscos para a saúde que afetam, especificamente, mulheres e homens, assim como estratégias de comunicação focadas em adolescentes;
  • Fornecer informação em língua local a mulheres e homens sobre serviços disponíveis de saúde física e mental, assegurando o acesso a essa informação para os membros vulneráveis e de difícil alcance da comunidade;
  • Trabalhar com os meios de comunicação, a sociedade civil e outras organizações para aumentar o nível de consciência sobre o tema da saúde.

e. Monitoramento, apresentação de informes e avaliação dos resultados

  • Reunir e comunicar dados desagregados por sexo e idade e aplicar análise de gênero;
  •  Envolver mulheres e homens, inclusive de grupos vulneráveis, no processo de monitoramento e de avaliação dos resultados;
  • Comunicar os resultados a todas as partes interessadas, inclusive as mulheres, as meninas, os meninos e os homens da população destinatária.

Consulte uma lista de verificação dos aspectos a serem levados em conta para avaliar a integração da igualdade de gênero nos programas do setor saúde.

A publicação do Iasc Mujeres, niñas, niños y hombres: Igualdad de oportunidades para necesidades diferentes traz uma série de informações sobre os mecanismos e procedimentos necessários para fornecer uma assistência a necessidades de saúde em emergências com enfoque de gênero.

Lista de verificação para avaliar a integração da igualdade de gênero nos programas do setor saúde

Análise das diferenças de gênero

1. Proporção equilibrada de avaliadores(as) e de tradutores(as).

2. Proporção equilibrada da população consultada acerca de suas necessidades em matéria de saúde.

3. Coleta e análise de gênero dos seguintes dados:

  • Taxas de mortalidade por causa e taxas de mortalidade clínica destrinchadas por idade e sexo;
  • Lugares encabeçados por mulheres, homens e crianças;
  • Estruturas sociais, incluídos postos de autoridade/influência e papéis de mulheres e homens;
  • Grupos com necessidades específicas por idade e sexo.

1. Horários de atenção, adoção de pessoal e localização de serviços de saúde asseguram as mesmas oportunidades de acesso para mulheres e homens.

2. Estratégias de atenção e estabelecimentos abordam necessidades equitativamente.

3. Porcentagem de estabelecimentos com infraestrutura básica, equipamentos, suprimentos, medicamentos, espaço e pessoal capacitado para serviços de saúde reprodutiva, inclusive parteiras e obstetrícia de urgência.

4. Porcentagem de estabelecimentos para assistência confidencial a sobreviventes de violência sexual.

5. Proporção de trabalhadores de saúde e trabalhadores comunitários de atenção psicossocial, por sexo e idade.

Acesso

Participação

1. Proporção de mulheres, crianças e homens com acesso a materiais sanitários (incluídos aí sistemas de eliminação de materiais sanitários para mulheres em nível domiciliar).

2. Proporção de mulheres, crianças e homens com acesso a abastecimento de água potável.

3. Proporção de mulheres, crianças e homens com acesso a ajuda alimentar.

4. Porcentagem de estabelecimentos para assistência confidencial a sobreviventes de violência sexual.

5. Proporção de mulheres, crianças e homens com acesso a serviços de saúde.

1. Proporção equilibrada de mulheres e homens que participam do desenho, da execução, do monitoramento e da avaliação de intervenções humanitárias em saúde.

2. Proporção equilibrada em postos de adoção de decisões.

3. Proporção equilibrada de mulheres e homens locais contratados no setor saúde.

4. Proporção equilibrada de mulheres e homens internacionais contratados no setor saúde.

5. Mulheres e homens participam regularmente de atividades ou reuniões grupais.

Medidas focalizadas a partir de uma análise de gênero

Capacitação/fortalecimento da capacidade

1. Difundem-se mensagens sobre o HIV/Aids especialmente dirigidos a homens, membros ativos e recentemente desmobilizados de forças armadas/seguranças, pessoas deslocadas e refugiados.

2. Desenvolvem-se e aplicam-se estratégias de comunicação sobre riscos específicos para a saúde que afetam a mulheres e homens e estratégias de comunicação focalizadas em adolescentes.

1. Equilíbrio/proporção de mulheres e homens da comunidade capacitados para prestar atenção em saúde.

2. Equilíbrio/proporção de emprego no setor saúde para mulheres e homens que receberam capacitação.

3. Medidas para abordar a violência por razão de gênero.

4. Acesso 24 horas a serviços em matéria de violência sexual.

5. O pessoal é consciente da confidencialidade médica e se atam a ela.

6. Capacita-se o pessoal no manejo clínico de situações de violação.

7. Mecanismo confidencial de remissão para serviços psicossociais e de saúde para sobreviventes de violação.

8. Campanhas informativas para homens e mulheres sobre riscos para a saúde de violência sexual na comunidade.

Monitoramento e avaliação baseados em dados por sexo e idade

Coordenação das medidas com 
todos os atores

1. Reúnem-se e comunicam-se regularmente dados demográficos, de mortalidade, morbidade e serviços de saúde, destrinchados por sexo e idade, e aplica-se uma análise de gênero.

2. Porcentagem de informes de avaliações participativas que abordam as necessidades equitativamente.

3. Mecanismos formais de monitoramento e avaliação participativa que informam sobre efeitos da crise humanitária para a saúde de mulheres, crianças e homens.

1. Agentes do setor saúde em contato com agentes de outros setores para coordenar questões de gênero.

2. O setor/grupo temático dispõe de um plano de ação em matéria de gênero.

 

9.3- Gênero e locais de abrigo temporário

Os locais de abrigo temporário demandam muitos desafios para as operações de emergência em relação à prevenção de iniquidades e à atenção de necessidades específicas. Com muita frequência esses locais são criados de modo espontâneo e não oferecem maiores garantias para a segurança, a proteção e a dignidade humana, assim como para a vida familiar e comunitária.

Uma vez mais, as mulheres e crianças são aquelas que se encontram em situação de maior exposição aos diferentes riscos sociais e de saúde. Uma das tarefas prioritárias é a avaliação desses locais para promover a correção urgente desses perigos.

Quando se tem a oportunidade de participar do planejando do local, devem-se levar em conta as necessidades particulares das mulheres e dos homens e a segurança das mulheres e das crianças, mediante instalações separadas para banhos e sanitários, espaços e instalações devidamente iluminados, assim como levar em conta considerações de gênero na localização dos espaços, como, por exemplo, no caso de lugares destinados a mulheres sozinhas ou a crianças.

O setor saúde deve promover a coordenação com os diferentes setores que intervêm na administração dos locais de abrigo temporário para assegurar a abordagem das necessidades básicas com enfoque de gênero e procurar um melhor planejamento dos serviços de proteção e de assistência.

O Manual sobre questões de gênero na ação humanitária, do Iasc, oferece orientações básicas sobre a aplicação do enfoque de gênero às atividades de organização e gestão de acampamentos e abrigos temporários e inclui uma lista de verificação dos elementos que precisam ser levados em conta nessa atividade.

9.4- Gênero, distribuição de alimentos e nutrição

Quando o suprimento de alimentos se torna escasso, é mais provável que as mulheres e as meninas reduzam seu consumo de alimentos em favor de outros membros do local, o que pode levar à sua desnutrição, e algumas outras tradições e usos sociais podem pôr em perigo esse grupo da população em momento de crise. Os homens que são monoparentais podem, em situações de emergência, ser privados das estruturas em que usualmente se apoiam e, se não souberem cozinhar ou cuidar de crianças pequenas, essas crianças correm um risco maior de desnutrição.

Por essa razão, a perspectiva de gênero deve ser incorporada desde a avaliação das necessidades e a análise das vulnerabilidades (ver Manual de campo: Evaluación de daños y análisis de necesidades (Edan). Una propuesta con enfoque de género) , no desenho, na orientação, no planejamento e na gestão dos programas de distribuição de alimentos e na vigilância das necessidades nutricionais da população afetada, segundo gênero e faixa etária.

A publicação Manual sobre cuestiones de género en la acción humanitaria (p. 71) , do Iasc, aborda os procedimentos para o manejo apropriado da atenção às necessidades específicas dos diferentes grupos etários e de gênero e inclui uma lista de verificação dos elementos que se devem levar em conta nessa atividade.

9.5- Gênero e água, saneamento e higiene

Somente a ação de abastecer de água e instalações de saneamento não garantirá uma utilização ótima nem um impacto positivo na saúde pública se não se consideram as questões de gênero, a cultura e as relações sociais para desenhar e executar um programa adequado de abastecimento de água, saneamento e higiene efetivo e seguro. É importante envolver todos os membros da comunidade, particularmente as mulheres e as meninas, em todas as etapas dos programas de gestão de emergências, já que aportam valiosas perspectivas, capacidades e contribuições para adaptá-los a necessidades específicas. Em muitas culturas existe uma estreita relação entre as mulheres e a água, e por isso é crucial compreender as necessidades especiais de mulheres e meninas para decidir a seleção e o desenho das instalações e dos programas de saneamento.

A publicação Manual sobre cuestiones de género en la acción humanitaria aborda normas e procedimentos adequados para a provisão de água, saneamento e higiene  para as populações afetadas, levando em conta suas necessidades particulares, e inclui uma lista de verificação dos elementos que se devem levar em conta nessa atividade.

9.6- Gênero e artigos não alimentares

Nas situações de deslocamento sempre ocorre a perda de bens pessoais. Além de alimentos, as pessoas afetadas necessitam de artigos não alimentares básicos imprescindíveis à vida, tais como cobertores, colchonetes para dormir e elementos para proteger-se do tempo, utensílios de cozinha, sabão, assim como recipientes para coletar e armazenar água. As mulheres e as meninas necessitam de suprimentos sanitários. Os meninos e as meninas também têm necessidades específicas, especialmente aqueles que se tornam órfãos.

Os artigos não alimentares devem responder às características da cultura, ao contexto, ao clima e às necessidades da população. Por exemplo, em regiões afetadas por malária, tem-se incorporado mosquiteiros impregnados com inseticida à lista de artigos necessários. As toalhas sanitárias e/ou os kits de higiene para mulheres devem ser elementos normais dos pacotes de artigos não alimentares, mas os tipos de artigos incluídos podem variar de uma região para outra.

A participação das mulheres na distribuição faz esse processo ser mais eficiente. A logística da distribuição deve levar em conta qual é o momento mais apropriado para assegurar que mulheres, crianças e homens se beneficiem por igual dos artigos em questão.

A publicação Manual sobre cuestiones de género en la acción humanitaria oferece orientações básicas para o planejamento de atividades relacionadas com produtos não alimentares e inclui uma lista de verificação dos elementos que se deve levar em conta nessa atividade.