Portal ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz

Dúvidas Freqüentes

Necessidade de autorização para coleta de dados

Ao submeter seu projeto pela Plataforma Brasil você deve anexar toda a documentação necessária, incluindo os termos de anuência pertinentes.Há três casos específicos para não inclusão dos termos de anuência das instituições coparticipantes: (1) quando a instituição condiciona a anuência à aprovação do projeto pelo Comitê de Ética; (2) quando a ida à instituição coparticipante se torna inviável antes do início do campo por questões geográficas e não há possibilidade de recebimento das anuências via e-mail ou correios, (3) quando o pesquisador ainda não tiver definido a(s) instituição(ções). Casos específicos serão avaliados pelo Colegiado do CEP/ENSP. 

Para todas as situações é necessário entregar no CEP, e incluir na Plataforma Brasil, um termo de compromisso assinado (e datado) pelo pesquisador de entrega dos termos assim que os tiver em mãos, justificando o motivo de não apresentação na submissão do projeto. 

Modificações efetuadas após aprovação do CEP/ENSP

Sim, o CEP precisa ser comunicado. A comunicação deve ser feita ANTES de serem executadas as alterações. Você deve entrar no cadastro de seu projeto na Plataforma Brasil e solicitar uma emenda. Ao abrir o formulário da plataforma você deverá prosseguir o cadastro até o cronograma, fazer a atualização necessária e, no item “Justificativa de Emenda”, solicitar a extensão do prazo para a pesquisa, explicar que está atualizando o cronograma, quais as alterações está fazendo e o motivo de não ter cumprido o previsto. Neste momento, caso já tenha passado o prazo de entrega do relatório semestral, um novo relatório deverá ser enviado junto à emenda. Ao final da última página do formulário da Plataforma Brasil, não esqueça de clicar em “enviar ao CEP”. O CEP irá emitir um parecer. 

O pesquisador deverá aguardar o parecer de aprovação do CEP para dar continuidade ao estudo.

 

 

Avaliação contínua do CEP

Sim, o CEP faz revisão contínua das pesquisas na medida em que recebe os relatórios parciais e final dos pesquisadores. A partir do início da coleta de dados (dados secundários restritos ou dados primários), deve ser enviado ao CEP pela Plataforma Brasil, por meio de notificação específica, os relatórios semestrais e, ao término da pesquisa o relatório final. Para o envio dos relatórios devem ser utilizados os formulários específicos do CEP/ENSP. 

OBS: Caso precise alterar o cronograma ou fazer alguma outra alteração, deve ser encaminhada uma emenda pela plataforma Brasil com as alterações necessárias juntamente com o relatório parcial.

Projetos aprovados por outro CEP da FIOCRUZ

Neste caso, no cadastro do projeto na Plataforma Brasil, deverá estar registrado a ENSP como instituição Coparticipante. Após aprovação pelo CEP proponente, o projeto será automaticamente replicado para o CEP/ENSP, que também apreciará o projeto e irá emitir um parecer. A pesquisa só poderá ser iniciada na ENSP após emissão de paraecer de aprovção do CEP/ENSP.

Projetos não aprovados

Quando um protocolo recebe parecer “Não aprovado”, o pesquisador pode enviar recurso (atualmente não existe prazo para o envio do recurso) OU o pesquisador pode submeter novamente o mesmo protocolo (com um novo título) como nova submissão (também sem prazo estipulado).

Resposta Conep via e-mail: "O Sistema não permite que duas pesquisas sejam cadastradas com o título idêntico".

Páginas