Regulamentação Específica
| Título | Assunto/Ementa |
|---|---|
| Resolução CNS/MS nº 580, de 22 de março de 2018 |
Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Resolução CNS/MS nº 510, de 07 de abril de 2016 |
Trata sobre especificidade da análise ética de pesquisas na área de ciências humanas e sociais |
| Norma Operacional 001/2013 |
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil |
| RDC Anvisa 38/2013 |
Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo |
| Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012 |
Diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos (revoga as seguintes resoluções: 196/96, 404/08 e 303/00) |
| Portaria GM/MS nº 1.583, de 19 de julho de 2012 |
Dispõe sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| Portaria SAS/MS nº 884, de 13 de dezembro de 2011 |
Estabelece o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação |
| Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
Regula o acesso a informação |
| Resolução CNS/MS nº 446, de 11 de agosto de 2011 |
Dispõe sobre o processo de análise ética das pesquisas, no âmbito das instâncias envolvidas |
| Resolução CNS/MS nº 441, de 12 de maio de 2011 |
Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores |
| Resolução CNS/MS nº 421, de 18 de junho de 2009 |
Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa |
| Resolução CNS/MS nº 404 , de 1º de agosto de 2008 |
Manutenção de trechos do texto da versão 2000 da Declaração de Helsinque |
| Resolução CNS/MS nº 370, de 08 de março de 2007 |
Regulamenta os critérios para registro, credenciamento e renovação dos CEP institucionais, visando a minimização de conflitos de interesse e a manutenção de seu funcionamento regular |
| Resolução CNS/MS nº 346, de 13 de janeiro de 2005 |
Dispõe sobre a tramitação de protocolos de pesquisa multicêntricos |
| Resolução CNS/MS nº 340, de 08 de julho de 2004 |
Estabelece as diretrizes para tramitação de análise ética de pesquisas pertencentes à área temática de genética humana |
| Resolução CNS/MS nº 304, de 09 de agosto de 2000 |
Estabelece normas para pesquisas realizadas com povos indígenas como sujeitos da pesquisa. |
| Resolução CNS/MS nº 303, de 06 de julho de 2000 |
Dispõe sobre a apreciação ética de pesquisas pertencentes à área temática de reprodução humana |
| Resolução CNS/MS nº 301, de 16 de março de 2000 |
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque |
| Resolução CNS/MS nº 292, de 08 de julho de 1999 |
Dispõe sobre a apreciação ética de pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior |
| Resolução CNS/MS nº 240, de 05 de junho de 1997 |
Define representação de usuários nos CEP e orienta a escolha |