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Regulamentação Específica

Título Assunto/Ementa
Resolução CNS/MS nº 510, de 07 de abril de 2016

Trata sobre especificidade da análise ética de pesquisas na área de ciências humanas e sociais

Norma Operacional 001/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil

RDC Anvisa 38/2013

Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo

Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012

Diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos (revoga as seguintes resoluções: 196/96, 404/08 e 303/00)

Portaria GM/MS nº 1.583, de 19 de julho de 2012

Dispõe sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria SAS/MS nº 884, de 13 de dezembro de 2011

Estabelece o fluxo para solicitação de cessão de dados dos bancos nacionais dos Sistemas de Informação

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informação

Resolução CNS/MS nº 446, de 11 de agosto de 2011

Dispõe sobre o processo de análise ética das pesquisas, no âmbito das instâncias envolvidas

Resolução CNS/MS nº 441, de 12 de maio de 2011

Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

Resolução CNS/MS nº 421, de 18 de junho de 2009

Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Resolução CNS/MS nº 404 , de 1º de agosto de 2008

Manutenção de trechos do texto da versão 2000 da Declaração de Helsinque

Resolução CNS/MS nº 370, de 08 de março de 2007

Regulamenta os critérios para registro, credenciamento e renovação dos CEP institucionais, visando a minimização de conflitos de interesse e a manutenção de seu funcionamento regular

Resolução CNS/MS nº 346, de 13 de janeiro de 2005

Dispõe sobre a tramitação de protocolos de pesquisa multicêntricos

Resolução CNS/MS nº 340, de 08 de julho de 2004

Estabelece as diretrizes para tramitação de análise ética de pesquisas pertencentes à área temática de genética humana

Resolução CNS/MS nº 304, de 09 de agosto de 2000

Dispõe sobre normas para pesquisas envolvendo área de povos indígenas

Resolução CNS/MS nº 304, de 09 de agosto de 2000

Estabelece normas para pesquisas realizadas com povos indígenas como sujeitos da pesquisa.

Resolução CNS/MS nº 303, de 06 de julho de 2000

Dispõe sobre a apreciação ética de pesquisas pertencentes à área temática de reprodução humana

Resolução CNS/MS nº 301, de 16 de março de 2000

Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque

Resolução CNS/MS nº 292, de 08 de julho de 1999

Dispõe sobre a apreciação ética de pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior

Resolução CNS/MS nº 240, de 05 de junho de 1997

Define representação de usuários nos CEP e orienta a escolha

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