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Regulamentação Específica

Título Assunto/Ementa
Resolução CNS/MS nº196, de 10 de outubro de 1996

Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas envolvendo seres humanos

Instrução Normativa Funai/Brasil nº01 de 1995

Ingresso em terras indígenas para desenvolvimento de pesquisas científicas

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