Fórum de Movimentos Sociais Discutiu Violência e Racismo

Evento que fez parte do aniversário da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e da Semana Sérgio Arouca refletiu sobre a violência seletiva no país miscigenado, praticada por policiais miscigenados. Carla Moura, doutoranda da Fiocruz e integrante da Articulação do Fórum da ENSP com os Movimentos Sociais, provocou os participantes com dados sobre a violência cometida contra jovens negros.  De acordo com o Mapa da violência 2013 – Homicídios e juventude no Brasil, de Julio Jacobo Waiselfisz, o número de assassinatos de jovens negros cresceu de 11.321 (2002) para 13.405 (2011). Carla também informou que houve um aparecimento tardio do tema raça nos relatórios sobre violência, a partir de 2005. “Será que a cor das vítimas já era presumida, por isso é que não se notificava antes?”, indagou Carla.

O historiador Fransérgio Goulart, morador de Manguinhos, agradeceu ao convite para Roda de Conversa e parabenizou o pesquisador do Departamento de Endemias Samuel Pessoa e coordenador do Fórum de Movimentos Sociais da ENSP Eduardo Stotz e integrantes deste pela tentativa de diálogo com os movimentos sociais. Fransergio leu trecho de “Mama África” e questionou se a nova classe média além de receber garantia ao consumo, garantiu seu direito à vida. “Governantes dizem que os homicídios diminuíram, mas não falam que aumentaram os desaparecidos”, disse o historiador.

A Roda de conversa, além dos provocadores, contou com a participação de sindicalistas, moradores do território, pesquisadores, alunos da ENSP e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (ESPJV). Alexandre Pessoa, diretor do sindicato de servidores da Fiocruz (Asfoc), citou matéria especial da revista da OAB sobre os desaparecidos na democracia e abordou as outras formas de racismo como o ambiental, “A Estação de Tratamento de Esgoto, que fica no Caju, trata o esgoto da Tijuca, mas não o de Manguinhos, que é quase ao lado dele”, disse Alexandre.

Para Fransérgio, não há como acabar com o racismo no sistema capitalista: “O racismo é a mola deste sistema e tem um recorte de classe”, disse. O historiador traçou um histórico da origem da polícia militar, criada em 1809 por Dom João VI para preservar a ordem pública fluminense e propôs a desmilitarização da polícia. “Até hoje a PM só existe para manter o status de uma classe”, afirmou Fransérgio. Já Simone dos Anjos, moradora de Manguinhos, disse que com a chegada da UPP ela está vivendo uma nova realidade, seu neto, por exemplo, não vê mais homem com fuzil.

De acordo com Fransérgio, a sociedade não pode replicar o discurso do secretário de Estado de Segurança Pública, José Beltrame: UPP ou tráfico. A comunidade pode não querer nenhum dos modelos apresentados. “Silêncio nas comunidades pacificadas não quer dizer aprovação”, falou Fransérgio. Há relatos de moradoras em favelas que apontam que a entrada da polícia não trouxe nenhuma modificação além do cessar fogo constante. “Só porque nossas filhas usam essas roupas apertadas, que as jovens usam, policiais falam  ‘Com o traficante você quer ficar, comigo não’. Eles continuam tratando a gente da mesma maneira, dão tapa na cara dos meninos que ficam ouvindo funk, escolhem o tipo de música que a favela deve ouvir”, contou P.A.Z, moradora de uma favela pacificada.

Para Eduardo Stotz, saúde é luta e organização. “Nós, servidores da Fiocruz, temos um passado de omissão, na época de tiroteios em Manguinhos, mandamos blindar a instituição ao invés de mobilizar funcionários para uma tentativa de mudança na forma do Estado agir no território. A polícia que reprime nas ruas é a que mata nas favelas”, disse Eduardo. O diretor da ENSP, Hermano Castro disse que a construção do conhecimento é importante, mas o reconhecimento da luta é fundamental.

Como nem só de violência física vivem as classes menos favorecidas, Simone perguntou: – Não adianta levantar uma ponte férrea se embaixo o povo está morrendo de fome. Se a qualidade de vida da comunidade não é melhorada, isso também não é uma violência? Mas ainda assim, a moradora pensa que houve avanço, ao menos na questão participativa. “Faço parte do Conselho Gestor Intersetorial (CGI) e o ministro de Saúde se comprometeu publicamente a instalar um CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) em Manguinhos”. Fransérgio advertiu aos participantes que tomem cuidado com o discurso que os profissionais de saúde trouxeram: o da gestão participativa. “Participamos, mas nenhuma proposta nossa foi colocada em prática. Então qual a efetividade desta participação?”, disse.

E assim a roda de conversa terminou, a mama África continua trabalhando como empacotadeira e ainda vai e vem deixando o filhinho em casa com os filhos maiores… e o CAPS AD ainda não veio.

 

Letra de “Mama África” de Chico César

Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia…(2x)

Mama África, tem
Tanto o que fazer
Além de cuidar neném
Além de fazer denguim
Filhinho tem que entender
Mama África vai e vem
Mas não se afasta de você…

Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia…

Quando Mama sai de casa
Seus filhos de olodunzam
Rola o maior jazz
Mama tem calo nos pés
Mama precisa de paz…

Mama não quer brincar mais
Filhinho dá um tempo
É tanto contratempo
No ritmo de vida de mama…

Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia…(2x)

É do Senegal
Ser negão, Senegal…

Deve ser legal
Ser negão, Senegal…(3x)

Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo o dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia…(2x)

Mama África
A minha mãe
Mama África
A minha mãe
Mama África…

Matéria de Joyce Enzler, jornalista do Projeto Teias, Fiocruz.

Saiba mais sobre o tema:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/speriferia/no-brasil-duas-a-cada-tres-vitimas-de-homicidios-sao-negras-9080.html

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/por-uma-policia-desmilitarizada-1509.html

Para acesso ao Relato da Roda de Conversa sobre Violência e Racismo - aqui.

 

 

‘Pedagogia do terror’: testemunho de um ex-preso político da democracia

‘Pedagogia do terror’: testemunho de um ex-preso político da democracia

Entrevista concedida a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Ele foi um dos presos políticos da atual democracia brasileira. Participando de uma manifestação organizada pelos professores municipais e estaduais do Rio de Janeiro, que estavam em greve, Paulo Roberto de Abreu Bruno, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz, foi detido junto com dezenas de outras pessoas no dia 15 de outubro. Acusado sem provas e sem direito à informação ou à presença de advogados, foi encaminhado para a delegacia e, na sequência, para dois presídios, incluindo Bangu 9. Segundo ele, circulou pelos “porões da democracia brasileira”. Desde o início de junho, Paulo Bruno vinha filmando as manifestações que tomaram as ruas do Rio de Janeiro como parte do seu trabalho de pesquisa. Levou algum tempo para que conseguisse falar sobre o assunto, mas nesta entrevista ele narra as humilhações e violências sofridas pelos presos políticos, descreve a rotina de violação de direitos do sistema carcerário brasileiro, destaca a solidariedade dos presos comuns e chama a atenção para a fragilidade das lutas políticas diante do terror que o Estado, representado no caso pelo governo estadual, pode provocar. Como, na prisão, não tiveram acesso sequer a papel e caneta, os registros que se seguem ficaram registrados, até então, apenas na memória do entrevistado.

Você está sendo acusado de quais crimes?

Dano ao patrimônio, roubo, incêndio e organização criminosa. Eu fui preso por volta de 22h30 do dia 15/11 e, no entanto, no documento que assinei no IML constava como se eu tivesse quebrado alguma coisa, por volta das 18h nas proximidades da rua Evaristo da Veiga. Não há nada quebrado lá. Além disso, nesse horário estava a caminho da Avenida Presidente Vargas, depois de embarcar num trem do metrô na estação de Del Castilho, acompanhado de duas pessoas com as quais trabalho.

Vocês sabiam que estavam sendo presos, para onde estavam indo e por que?

Não. Estava na escadaria da Câmara dos Vereadores e o policial só me puxou. Eu tropecei na alça da mochila e minhas moedas se espalharam. Reclamei disso e, autorizado a recolhê-las, pude me recompor. No ônibus, outro policial mais novo, com pouco menos de 30 anos talvez, ficou perto da porta e mandou entrar. Nisso foram entrando pessoas. Na Evaristo da Veiga, próximo à avenida Rio Branco, alguns manifestantes ainda tentaram impedir que o ônibus saísse e os policiais que estavam em frente ao Municipal jogaram bomba de efeito moral para dispersá-los. O ônibus foi embora com uma escolta, vinham dois de moto — de negro também, acho que eram do choque —, com a arma apontada para a gente, dizendo para fechar a janela, xingando. Tentamos abrir a janela e um deles dizia: ‘fecha a janela senão jogo gás de pimenta em vocês’. Aí fechamos a janela. Até então o pessoal estava revoltado, ninguém tinha noção do que iria acontecer. Eu falava para ter calma, era o mais velho. A gente tinha que estar sempre calado e em nenhum momento falaram para onde iríamos. Na delegacia, permanecemos a maior parte do tempo no ônibus. Ficamos lá de molho até 12h30 do outro dia. Soubemos que duas pessoas que estavam na 25ª, se não me engano, ficaram em condições bem piores, num lugar alagado, com um banheiro. No nosso caso, ficamos em lugares da delegacia sentados ou de pé e depois retornamos para o ônibus. Recebemos orientação dos advogados que chegaram à 37ª DP algum tempo depois de só depormos em juízo. Passamos uma procuração para os advogados do DDH [Instituto de Defesa dos Direitos Humanos] e não depusemos.

Como foi a transferência para o presídio?

Pouco antes de 12h30 os carros começaram a se movimentar, vimos chegar aquele furgão usado pelo batalhão de choque, começaram a deslocar os carros em frente à delegacia, a gente previu que fosse acontecer alguma coisa. Imaginamos que iríamos ser transferidos, mas não sabíamos para onde porque não falaram. Alguns PMs começaram a ser mais irônicos e mais agressivos com palavras. Quando alguém pedia alguma coisa, respondiam de forma irônica. Sempre de forma intimidatória. Até que meio dia e pouco — imagino que nesse horário porque também não tínhamos relógio —, colocaram a gente na traseira desse furgão, que era dividido no meio, com dois bancos laterais. Ia uma pessoa em pé e outra sentada, algemadas. Eu não tinha noção de que algema era objeto de tortura, para mim, era só para segurar a mão do preso. Mas conforme você vai mexendo, ela vai apertando. Então, assim que o carro saiu, a algema encaixou no osso do meu pulso, causando uma sensação muito ruim, eu tentei mexer e percebi que ela apertou. Fomos para o IML [Instituto Médico Legal]. Nessa hora eu já não aguentava mais, pedi para tirarem e acabaram abrindo [a algema] lá. Mas isso nem contou lá no exame de corpo delito porque é uma coisa muito rápida, os caras não querem muita conversa. O tratamento que a gente recebeu em todo momento, a não ser em poucas ocasiões no interior da 37ª DP, era como se fôssemos criminosos. Dali saímos também sem que falassem nada. Nos algemaram de novo, colocaram no furgão e fomos para São Gonçalo, para o presídio Patrícia Accioly, no bairro Guaxindiba. Nas transferências, você é sempre humilhado, chamavam a gente de ‘black bosta’, criminosos, assassinos, vagabundos, vândalos etc. Na saída da 37ª, dois policiais nos chamaram de criminosos, falando que seríamos estuprados no presídio. Diziam que iríamos pagar por termos nos metido com policial, que tínhamos matado o amigo deles, incendiado o carro [da polícia]. Tentavam nos filmar com seus celulares. Quando chegou lá, em Guaxindiba, novamente um cardápio de ofensas e atos para nos amedrontar. Você entra, tira a roupa, fica de cócoras, levanta a sola do pé, mão, tudo para ver se está com algum objeto, e depois te encaminham nu para receber calção e camiseta. Para lá a gente foi com a roupa do corpo. Na delegacia da Ilha do Governador, deixamos as coisas com os advogados, porque tinham avisado que iríamos perder tudo no presídio. Primeiro ficamos acocorados num corredor dos presos de alta periculosidade (segundo eles próprios). A primeira pergunta de um desses presos foi se a gente tinha dinheiro. Todo mundo de mão para trás e cabeça para baixo, em pé ou sentado. Não demos ouvido. Começaram a perguntar o que a gente fez, mas ninguém respondeu. Por fim, ele perguntou se a gente estava em manifestação. O preso da frente falou ‘esse Cabral é um filho da puta, tem que sair!’ e o da cela de trás concordou: ‘É isso mesmo!’.
Dali fomos para uma cela num corredor e ficamos só nós, os presos políticos. Eram celas para seis pessoas, com três beliches de cimento. No canto, o banheiro, com um buraco no chão — um vaso sanitário, chamado de “boi” na linguagem da cadeia — e um chuveiro no alto, sem registro. A gente descobriu que a água era aberta duas vezes ao dia. Foi ato contínuo entrarmos na cela e todo mundo se apresentar. As pessoas não se conheciam. A sensação de solidariedade coletiva minimizava a apreensão causada nos deslocamentos (DP-IML-presídio). Entrar na cela naquela circunstância era como “chegar em casa”: enfim, apesar da falta de banho, teríamos a possibilidade de deitar e descansar.

Como foi a rotina dentro do presídio?

Inicialmente fomos informados sobre como funciona o sistema. Rasparam a nossa cabeça também antes de entrarmos na cela. Recebemos sabonete, escova de dente e creme dental. Toalha não! Os presos mais antigos e com bom comportamento fazem o serviço de cortar o cabelo, dar informes sobre o funcionamento, servir as refeições. Eram feitos três “conferes” ao dia: gritavam no corredor (Confere!), ou tocavam na grade e você teria que se posicionar (erguido, mãos para trás e olhar para o chão) para eles contarem. Tinha pão e café pela manhã, almoço, jantar e um copo de uma bebida que parecia guaravita. A gente foi se acostumando com a rotina. No primeiro dia, não chegou água. Chegamos ao presídio quatro horas da tarde talvez, estando desde o dia 15 sem tomar banho — já era dia 16 anoitecendo. Falaram que abririam a água por dez minutos. Nesse dia abriram a água devia ser 3h da manhã. Tinha muito mosquito nesse presídio. Já trabalhei na Amazônia, andei em várias aldeias, mas nunca vi coisa igual. Não dava para dormir. Eles deram um cobertor e a esperança era que o cobertor ajudasse. No meu caso, era velho e furado, então não adiantava porque os mosquitos entravam. Essa primeira noite foi sofrida. A gente meio que fica na expectativa de sair, mas já estava conversando e encarando a possibilidade de ficar mais tempo. As longas conversas entre o grupo que dividia a cela e a comunicação com outros presos políticos de outras celas serviram para nos mantermos num estado emocional equilibrado. Na segunda noite nesse presídio já havíamos aprendido a fazer incensos com papel higiênico, o que afastava os mosquitos, mas deixava a cela esfumaçada.

Vocês receberam a visita de alguém?

Primeiro, recebi visita dos advogados da Asfoc [Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz], Jorge da Hora e Fábio. Eles falaram da mobilização que era prevista para acontecer na Fiocruz e perguntaram sobre o meu estado. Receber notícias de fora do presídio causou um sentimento desconhecido. Não tinha a menor ideia do que poderia estar acontecendo do lado de fora. Era como se estivesse também com o pensamento aprisionado, apesar de consciente do que acontecia. Depois, na tarde do dia 17, chegaram os advogados do DDH junto com uma advogada ligada a uma ONG que trabalha com direitos humanos em presídios. O trabalho dela consiste em visitar todos os presídios do sistema do Rio de Janeiro e ver as condições dos presos. Acho que tinha alguém da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia [Legislativa]. Um pouco depois chegou o [deputado estadual] Marcelo Freixo. Fizemos duas reuniões num refeitório onde tivemos a primeira oportunidade de ver o conjunto dos presos. Dos 19 que éramos quando chegamos à 37ª delegacia, ali já éramos 62. Todo mundo se cumprimentava, apertando a mão. Recebemos uma carta de pessoas de fora. Foi um momento de muita emoção e houve um agradecimento a elas. Aquilo foi muito bom porque a gente estava isolado. É outro universo: no presídio você não tem essa dimensão do que acontece do lado de fora. É outro mundo. Tínhamos consciência de que éramos presos políticos. Foi nosso primeiro contato coletivo com o mundo. O Marcelo Freixo me pareceu muito abatido, falando que a situação era grave, que ele nunca tinha presenciado uma situação dessa no Rio de Janeiro. Comentou que se falava em colocar as forças de segurança nacional na rua e que o Beltrame chegou a aventar isso. E a imprensa estava jogando pesado na nossa criminalização.

E a transferência para Bangu 9?

Na madrugada do dia 17 para o 18, umas 3h30 da manhã, fomos acordados pelos caras batendo [na grade]. “Sai, sai. Deixa tudo!!!”, gritavam. E os meus óculos ficaram na cela. Foi o momento de maior tensão: escuro, aqueles caras enormes todos de preto, gritando muito. A sensação, pelo tratamento, era de que iriam executar a gente. Colocaram a gente num pátio externo, sempre gritando, humilhando, xingando. Eu não fui agredido, mas uma parte do grupo foi agredida com palmatória. Eles queriam que o pessoal dissesse por que o estuprador da Rocinha estava com a orelha cortada e o rosto queimado. Tinha três presos comuns com a gente, um deles era esse estuprador e alguém queimou o cara, só que ele não dividiu cela com a gente em nenhum momento. Mas os caras queriam que a gente dissesse quem foi. Isso eu ouvi do lado de fora de um portão grande de ferro. Fui colocado para fora com outro grupo, de cabeça baixa. Chovera e o chão estava molhado e todos nós estávamos descalços (desde são Gonçalo até a libertação permanecemos nesse estado). Começamos a ouvir interrogatório e, em seguida, batidas e as pessoas gritando. Depois soubemos que era a palmatória de madeira. Isso durou alguns minutos. Fomos colocados num ônibus todo escuro. Dessa vez, sentamos quase todos. Um dos presos políticos estava por desmaiar e outros se esforçavam para mantê-lo acordado. Não era possível ver os rostos mesmo dos que estavam mais próximos de nós. Havia pouca circulação de ar. O Freixo havia dito que possivelmente iríamos para um presídio próximo para aguardar uma solução na justiça. Seria um presídio em São Gonçalo, que ele disse que era mais tranquilo, que estava disposto a aceitar o grupo, tinha espaço. Como eles tiraram a gente de madrugada, só podíamos imaginar para onde estávamos indo, porque estava escuro e, sem relógio nem nada, você perde a noção de espaço e tempo. Só sentíamos o balanço do ônibus, só sabíamos que estávamos em rua esburacada. Depois de algum tempo, pela batida e por alguma luz que entrava, nos demos conta de que estávamos cruzando a ponte Rio-Niterói. Mas, adiante alguém exclamou: “Deodoro!”. Pouco depois chegamos ao Complexo Penitenciário Gericinó, mais especificamente, no presídio Bangu 9 e foi novamente aquela coisa de os caras nos tratarem mal. A fala e a atitude de um policial ficou impregnada na minha memória: ‘Só tem vocês dois de pretos aqui?’. Em seguida segurou a cabeça de um deles e bateu algumas vezes contra a parede. Teve outro preso político que pedia insistentemente para ir ao banheiro, que não aguentava mais. Estavam muito próximo de mim. Gemia… Eu sussurrava para ele: respira fundo. Os caras apenas ironizavam e procuravam humilhá-lo. Mesmo depois de uns cinco pedidos desesperados, o rapaz não teve autorização e evacuou nas calças. Depois disso ordenaram que lavassem o chão.

Fomos para a cela. Quando a gente passa pela triagem, perguntam qual a nossa facção e são apresentadas as seguintes opções num formulário: Comando Vermelho, Amigo dos Amigos, Povo de Israel, milícia ou neutro. Nos identificamos como neutros e ficamos numa galeria juntos com o Povo de Israel, que são os presos que se converteram. O melhor de Bangu é que tinha uma torneira com água 24 horas; no outro não tivemos nem água para beber até a primeira abertura do chuveiro, para banho muito menos. Se quiséssemos beber aquela água imunda, pelo menos havia água, não iríamos morrer de sede. Mas a cela era mais estreita, escura, úmida e quase não tinha espaço para circular. Parece que circulou a informação de que haveria visita do pessoal dos direitos humanos. Aí deram um jeito de transferir a gente para outra cela no final do corredor, onde entrava luz no final da tarde, tinha sol, foi um alento. Além de um pardal que entrava e saía da cela através da grade no alto da parede (no final da tarde ele se alojou num buraco no teto da cela). Dessa cela ouvíamos cantos de outros pássaros. Recebemos somente um lençol branco e limpo que, pelo fato de ser bem largo, dava para cobrir a espuma sobre a qual deitava e, ao mesmo, servir de coberta. As poucas horas que restavam da madrugada permitiram um breve cochilo. No dia 18, acordei com a sensação de que sairia: lavei minha camiseta no banho com caneco e sabonete. Eu pretendia sair limpinho do presídio, estava imundo. Nessa passagem por Bangu, os presos receberam a gente bem. Eles falavam que a gente representava os parentes deles do lado de fora, que a luta era por eles também. Foram acolhedores e respeitosos conosco.

Quando você soube que seria solto?

Durante reunião com o pessoal dos direitos humanos, que aconteceu justamente no corredor, diante da cela onde eu e mais cinco presos estávamos, deram a informação de que tinha saído um habeas corpus. E que a partir desse habeas corpus, em meu nome, a juíza estendeu o benefício para os outros. Dali, voltamos para a cela. O habeas corpus só chegou ao presídio no final da tarde. Nesse meio tempo, chegaram advogadas do DDH, a Luiza maranhão e mais duas que conheciam pessoas comuns a mim e a outros dois presos. A gente foi conversar com as advogadas e, na volta, foi interessante porque um preso parou a gente para conversar no corredor, onde havia outros dois presos soltos. Esse preso falou: ‘Pára que aqui é tranquilo, pode parar’. Parei. ‘Aperta minha mão aí’. Apertei. Tinha outros três na grade festejando a gente e que também queriam apertar as nossas mãos. Eu saí, o Deo [professor da rede municipal do Rio, companheiro de cela] veio mais atrás, parou um pouco e conversou com eles. Eles falaram: ‘Ah, você é professor?A gente é aluno do crime, a gente veio agradecer vocês’. Surpreendeu a gente: por incrível que pareça, tivemos a solidariedade de quem – os policiais falaram – iria nos maltratar. Enfim, foi o ultimo dia lá, saímos à noite. Durante a oração que é feita sempre às 18h, segundo comunicara o preso que servia as refeições, momento em que os presos leem trechos da Bíblia, discursam, cantam — as falas e canções pareciam ter sido construídas no próprio espaço carcerário, pois falavam, muito da situação dos presos —, um dos carcereiros fez uma chamada no início do corredor, o que interrompeu a oração e criou um estado de suspense. Chamaram os nomes dos nove primeiros libertos. A nossa saída pela galeria foi algo comovente! Braços eram estendidos para fora das celas para nos cumprimentar. Olhos brilhantes nos acompanhavam enquanto aguardavam cumprimentos. Ouvia-se um grito: Liberdade! Esperamos quase duas horas fora da cela. Depois saberíamos que foi feito de tudo para que ficássemos mais tempo presos, apesar de os advogados da Asfoc já terem obtido dois habeas corpus antes do que definiu a saída do nosso grupo, detido na 37ª DP.

Dá para descrever os momentos de pavor?

Tem um pavor que é para disciplinar o corpo e, no nosso caso, intimidar. A todo momento falavam que, como era a primeira vez, a gente estava sendo tratado como homem, e que da próxima seríamos tratados de forma diferente. Falavam para que tomássemos cuidado para não voltar para lá. E funciona: nessa noite mesmo tive um sonho com um monte de policial de fuzil atirando nas pessoas aleatoriamente. Isso num nível psicológico. [Mas teve] o físico também, eles bateram em algumas pessoas. Imagino que elas estejam mais frágeis do que eu. Tem essa coisa de incutir o medo. É uma espécie de pedagogia do terror, de você ser educado para não se manifestar, não questionar. Tanto que os últimos atos estiveram meio vazios, as pessoas estão recuando porque foi feita uma coisa exemplar. Isso me faz pensar que essa estrutura de terror não se extingue com mudança de governo, eleições, ela está muito bem estruturada como sistema de tortura… Aparentemente é um sistema legal, no entanto, é uma estrutura em que você entra e é engolido. Quando vem pressão de fora, é diferente. Fora isso, é o sistema de terror. É impossível ressocializar (como sugere o calção que recebemos, com a sigla SEAP e a palavra ressocialização) em tais condições.

Você diz que existe uma pedagogia do terror que funciona. Como é voltar a uma manifestação agora? 

Eu soube de pessoas que não pretendem voltar a manifestações por enquanto. Para mim foi difícil. Nos arredores da Cinelândia, uns dias depois da minha libertação, quando vi o carro e um micro-ônibus da polícia, foi uma sensação muito estranha. Eu fui para casa. A sensação é de que iria repetir tudo que eu falei anteriormente, uma coisa incontrolável, não de ser preso, mas de sentir tudo o que eu senti, de escuridão, de ser puxado para o escuro. De ter sido sequestrado. Mudou também o meu olhar com relação aos policiais. Eu tinha a expectativa de que pudessem se portar como trabalhadores, servidores públicos. Agora eu até entendo a situação de precariedade, que os caras têm que fazer isso para sobreviver, a questão da hierarquia militar etc., mas os possíveis resquícios de solidariedade diminuíram muito. Com a forma como muitos deles tratam as pessoas, não dá para perceber qualquer sinal de compaixão.

Qual a sua avaliação com relação ao sistema judiciário e carcerário brasileiro considerando a situação daqueles que passaram por essa experiência?

Se você está na mão do Estado, está refém do Estado. Estamos em situação de fragilidade. Hoje os grupos mais conservadores estão unidos em torno de um projeto que, a pretexto de viabilizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, visa frear manifestações para assegurar o uso da máquina e dos recursos públicos para garantir os grandes investimentos, o lucro, a expropriação de terras. Não temos certeza se, quando formos a julgamento, podemos ganhar. Essa sociedade democrática que a gente vive é para quem não está dentro desse sistema prisional, só serve para quem nunca passou por lá. Depois que você cai ali, vê que é tudo muito frágil. No escravismo brasileiro, até o século XIX, os escravos que cometiam os “crimes” de fuga das fazendas ou atentado ao “seu senhor”, por exemplo, eram marcados/queimados com a letra “F”. Algo aparentemente superado historicamente se repete com a “marca” que a “passagem” pelo “sistema” deixa em nós. Qualquer um pode ser pinçado, cair ali e pronto! O objetivo dos grupos que controlam as estruturas de poder do Estado é ter você na mão e prorrogar esse processo por anos. Qualquer um de nós, se voltar, com certeza, terá outro tratamento. Eles nos avisaram! Há os que ainda acreditam na possibilidade da luta, garantida nos “direitos constituídos”. Penso que não tem mais direito constituído… Se por um lado a solidariedade presente entre companheiros da Fiocruz e de Manguinhos, em especial, foi extremamente importante para mim, por outro, é surpreendente o silêncio por parte de algumas entidades de classe e parte do meio acadêmico com relação a esse estado de coisas, onde cresce a opressão contra a expressão popular nas ruas, o que coloca o Estado Democrático de Direito como privilégio para poucas pessoas. Também é desprezível o reacionarismo expresso em artigos e ações de intelectuais que, outrora, eram consideradas referências importantes para a crítica ao autoritarismo.

Ainda tem gente presa…

Tem o Jair e o Rafael, um morador de rua. Ambos negros. Segundo as notícias que circulam na internet o Rafael foi preso num prédio abandonado na Lapa, onde ele estava morando. Foi no dia 20 de junho, aquele em que a polícia saiu jogando bomba de gás para todo lado. Ele estava caminhando para o lugar onde iria dormir com uma garrafa plástica de detergente e uma de água sanitária e alegaram que ele estava com material inflamável, com líquidos para produzir incêndio. Foi preso. O cara é morador de rua, está há cinco meses preso, e esteve, durante algum tempo, sem defesa. Já o Jair parece que foi preso por averiguação, e pelo fato de ter passagem anterior, estão dificultando o caso dele. Na reunião com as advogadas, no Bangu 9, foi falado que estava sendo difícil conseguir o habeas corpus para ele.

Você falou que estávamos muito fragilizados e houve uma grande união de forças para acabar com as manifestações. Mas mesmo depois dessa experiência traumática, você continua indo. Por quê?

O que impulsiona a gente a participar é a solidariedade. Aqueles que decidiram o que fazer conosco não têm noção de que, dentro da cadeia, possibilitaram a construção de uma solidariedade entre pessoas que nem se conheciam. Criaram uma liga entre essas pessoas, conheci pessoas de caráter muito firme. A grande maioria lá ficou muito solidária. Eu vejo que de toda essa experiência ruim, de aprisionamento, de repressão, está consolidando um grupo de muitas pessoas com discernimento sobre os fatos e sobre as injustiças presentes em nossa sociedade. Tive oportunidade de rever pessoas que dividiram cela comigo num ato recente de solidariedade aos presos e ex-presos. Algo inexplicável, a repressão produzira laços de amizade e confiança.
Eu volto para as manifestações com a vontade de filmar, mas não sei se vou continuar filmando por enquanto, apesar de querer dar continuidade aos registros históricos e etnográficos que iniciei em junho. Vivemos um processo histórico muito vigoroso e complexo sobre o qual precisamos refletir muito e para isso é necessário que ele seja registrado a partir de olhares diversos. Sou apenas um deles. Também não dá para abdicar de questionar o sistema da forma como está colocado. Afinal de contas, é difícil pensar na construção de um conhecimento científico neutro, principalmente, se levarmos a sério o que sugeria Paulo Freire ao dizer que toda neutralidade afirmada corresponderia a uma opção escondida.

Assim, a passagem pelo sistema prisional e carcerário não poderia ofuscar o nosso olhar sobre a sua dinâmica, sobre a forma como atuam os servidores públicos que os mantêm ativos e, sobretudo, sobre as condições nas quais se encontra seu “público-alvo”, formado por pobres, negros e mestiços em sua grande maioria. Nessa perspectiva, é difícil observar sem críticas um serviço público, financiado com recursos públicos, utilizado para punir parte desse público (presos, seus parentes e amigos). A crítica a esse tipo de serviço não pode ser colocada sem a devida correlação com toda a estrutura de governo do qual faz parte. Na atual conjuntura, essa crítica pode resultar na marcação de um “F” nas nossas costas ou no nosso encarceramento.

Entrevista concedida a André Antunes e Cátia Guimarães – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=76

Entrevista entrevista com Taiguara Souza sobre os principais problemas da atuação dos poderes Executivo e Legislativo no Brasil desde as manifestações de junho

‘Essa resposta altamente truculenta e violadora dos direitos fundamentais busca ocultar a legitimidade da reivindicação’

Entrevista concedida à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Muitas são as ações atuais que têm sido associadas aos tempos de ditadura civil-militar. Não só a Lei de Segurança Nacional de 1983, que voltou a ser consultada recentemente, mas também a ação violenta da polícia e a criação de novas leis com caráter ainda mais repressivos têm cerceado direitos fundamentais da Constituição, como o de reunião e manifestação. Nesta entrevista, o professor de direito penal do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e membro da Comissão Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Taiguara Souza, aponta os principais problemas destas atuações dos poderes Executivo e Legislativo no Brasil desde as manifestações de junho.

Como você avalia todo este endurecimento em relação à prisão de manifestantes?

Nós observamos que há um traço comum nessa resposta do Estado às grandes manifestações que têm eclodido nas metrópoles do Brasil: o excessivo uso da força do aparato policial. Temos ações das instituições policiais que não condizem com as garantias e os princípios basilares do Estado democrático de direito. O que nós temos, na realidade, é o que chamamos de criminalização dos movimentos sociais. Essa resposta altamente truculenta e violadora dos direitos fundamentais busca ocultar a legitimidade da reivindicação, que é trazida por esses movimentos, organizada nessas vozes que se manifestam nas ruas. Sem dúvida, não há respaldo jurídico para o excesso. Em nenhum contexto, é possível tirar essa prerrogativa que qualquer cidadão tem.

Como você avalia o caso do casal de São Paulo que foi enquadrado pela Lei de Segurança Nacional. Esta lei ainda tem validade? Ela é legalmente adequada para a situação dos manifestantes?

Essa lei é de 1983. Cinco anos depois, foi promulgada a Constituição Federal e uma legislação desta natureza entra em conflito com o conteúdo da Constituição. Por uma série de razões essa lei, portanto, não pode prosperar. Primeiro porque a Constituição tem hierarquia sobre qualquer lei. Segundo porque, embora não tenha sido revogada de maneira expressa, ela não foi recepcionada pela Constituição. Quando saímos de um regime de exceção e entramos numa suposta democracia, aquela legislação anterior à nova Constituição, que demarca o Estado democrático de direito, entra em descompasso com a nova legislação. A doutrina chama isso de um fenômeno de não recepção da norma. Ainda que esteja em vigor, ela não pode ser aplicada porque está em descompasso com essa ordem jurídica que surge em 1988. Portanto, uma lei que é característica de um Estado ditatorial não pode vigorar em regime democrático.

Como você avalia a lei do estado do Rio de Janeiro que proíbe uso de máscaras em manifestações no Rio? Juridicamente, existem pontos críticos nessa nova lei?

Tanto a lei de 1983 quanto esta de agora têm como objetivo a restrição de garantias fundamentais que são previstas na Constituição. A lei aprovada no Rio de Janeiro padece de uma série de problemas. Ela foi criada com o objetivo, pelo menos no seu discurso, de evitar o anonimato na manifestação política. O argumento na confecção da lei é de que na Constituição Federal o direito de manifestação é condicionado à realização desta sem o anonimato. De fato, a Constituição estabelece isso, mas o que ocorre é que esta liberdade de manifestação não coíbe o outro direito que é o de liberdade de reunião. Então, o que ocorre nas manifestações nas ruas é o direito de reunião, porque as pessoas se reúnem nas ruas para levantar uma plataforma política. Esta lei não poderia de maneira nenhuma cercear o direito de reunião, que é uma norma que nós chamamos de eficácia plena, que não pode ser limitada por outra norma. A liberdade de reunião não pode ser restringida por outra lei. Outra questão que decorre desta lei estadual também remonta a um fato que era característico da ditadura militar, que é a prisão por averiguação. Em razão desta lei, agentes policiais estão conduzindo manifestantes mascarados ou que estejam portando máscara para prestar esclarecimento para serem identificados na delegacia. Isso é muito criticado porque, em um contexto em que a polícia militar tem sido observada por um grande número de condutas arbitrárias, essa condução até a delegacia também pode gerar outros arbítrios, ainda na viatura ou na própria delegacia. Essa detenção por averiguação não ajuda a garantir o processo democrático porque dá muito poder ao arbítrio policial. Outra questão ainda sobre essa lei é que ela trata de um conteúdo que tem influência no processo penal quando permite essa detenção para averiguar o cidadão. A Constituição estabelece que, quando tem influência no processo penal, essa legislação tem que ser de competência do Congresso Nacional , ou seja, tem que ser uma lei federal e não estadual, como é o caso. Certamente, ao ser questionada no Supremo Tribunal Federal, eles vão considerar inconstitucional porque se trata de assunto para uma lei federal e não estadual.

Ainda no Rio de Janeiro, 70 pessoas foram presas de forma arbitrária durante a manifestação do dia 15 de outubro. A prisão delas, até onde sabemos, foi possível devido à Lei de Organizações Criminosas. Esse enquadramento é válido?

O número informado por organizações que têm atuado em defesas dos manifestantes foi o de 84 detenções que geraram prisões naquele dia. Entre adultos e adolescentes, o número de detenções supera o de 200 pessoas. Deste total, 27 foram acusados deste crime novo que é chamado de organização criminosa. Tivemos em agosto esta lei aprovada, que começou a vigorar em setembro, e cria no seu artigo 2º, este crime. E qual é o objetivo do legislador com esta nova lei? Punir aquele que integra uma associação de quatro ou mais pessoas que se organizam de maneira estruturada para a prática de crimes com o objetivo de ter uma vantagem. Há um detalhe importante também: crimes praticados por esta organização devem ser punidos com penas acima de quatro anos. A intenção, portanto, é coibir milícias, facções organizadas de crimes, crimes econômicos praticados por grandes corporações, seja na área de transporte ou empreiteiras que tenham relações criminosas com o setor público. Aí, sim, podemos considerar estas organizações como criminosas, que possuem tentáculos, estrutura. De maneira alguma, a autoridade policial poderia imputar àquele que está exercendo o seu direito de manifestar sua opinião ou o direito da liberdade de reunião este delito. Em muitos casos, tentaram imputar a manifestantes essa conduta da lei de organizações criminosas, mas como é necessário também demonstrar que esse acusado teria praticado ou teria se organizado para praticar crimes com pena de quatro anos, em muitos casos, a autoridade policial declina da ideia de aplicar esta lei, e acaba aplicando contra o manifestante o crime de formação de quadrilha, já previsto no código penal, no artigo 288 – que é organizar três pessoas ou mais para praticar qualquer tipo de crime. Evidentemente é outra imputação arbitrária, criminalizante, que busca tirar o foco das reivindicações que são legítimas criar na opinião pública o imaginário de que essas pessoas que estão ali são vândalos, criminosos e que deveriam ser punidos, que deveriam ser privados da sua liberdade.

O jornal O Globo estampou, na capa, o rosto de três presos recentemente em manifestações e, na manchete, chamava os 70 presos de vândalos. A maioria deles, no entanto, foi solta por falta de provas. Existe alguma ilegalidade na atitude do jornal? É passível de alguma ação judicial?

Se o jornal teve acesso a essas informações e imagens do inquérito, há também um desvio não só de violar o direito de privacidade desses manifestantes, desses cidadãos – o que certamente cabe como resposta legal para uma ação indenizatória por danos morais ou até mesmo por danos materiais, caso esse sujeito venha a ter consequências econômicas como, por exemplo, perder o seu emprego ou trabalho de freelancer por ser associado a prática de crimes, ou perder os seus rendimentos na proporção que tinha antes, por conta deste tipo de vinculação que são negativas e difamatórias. É possível ainda uma ação indenizatória contra o Estado, porque o acesso aos dados no inquérito não é permitido a qualquer pessoa, apenas às que são implicadas no processo. Evidentemente não é legal o acesso a informações do processo para uma pessoa que não representa os interesses do acusado e que também não representa o Ministério Público, que vai, depois, com essas informações colidas pela polícia, apresentar a denúncia, caso exista alguma conduta que é considerada de fato criminosa. Essas informações não podem ser veiculadas, são informações que devem ser preservadas pela autoridade policial.

Por que alguns manifestantes conseguiram a liberdade e outros não?

Acontece que não ocorre apenas um inquérito. Os registros de ocorrência foram feitos em delegacias diferentes e apresentam versões distintas Pode-se imputar condutas criminosas em uns, em outros pode não haver, alguns podem ter provas convincentes, outros não. E esses registros vão para uma vara criminal, e, mais uma vez, vão ser submetidos a uma avaliação subjetiva. O juiz vai interpretar essa ocorrência de uma maneira distinta.

Têm-se caracterizado os manifestantes presos como presos políticos. Você concorda com essa avaliação?

Na criminologia crítica, vamos encontrar alguns autores que defendem que todos os presos são presos políticos, todo condenado é condenado por uma motivação política, porque o direito penal não atinge todas as pessoas da mesma forma, existe uma seletividade do direito penal. Essa seleção tem critérios políticos não só na punição do cidadão manifestante, mas também quando pune o tráfico de drogas na favela, mas não pune o tráfico de drogas no condomínio de luxo na zona sul. A mim parece que talvez fosse mais adequado falar destas prisões arbitrárias que estamos observando agora como prisões de manifestantes ou não manifestantes.
A polícia prende e o judiciário solta. Qual tem sido o papel desempenhado pelos governos Executivos, que comandam as polícias, e pelo Judiciário na garantia dos direitos a partir das atuais manifestações?

Essa é uma falsa dicotomia de que a polícia prende e o judiciário solta. A polícia aplica a lei e o Judiciário também. Não deveria haver essa dicotomia. Nós temos observado que o poder Executivo tem uma influência muito forte nas ações policiais. Vimos recentemente uma ação do governador Sérgio Cabral, e, se eu não engano, do secretário de segurança, José Mariano Beltrano, alegando que seria adequado aplicar a lei de organizações criminosas para os manifestantes. Essa é uma declaração que não deve ser feita nem pelo governador nem pelo chefe de segurança nem pela chefe da Polícia Civil. Essa é uma avaliação que deve ser feita pelo delegado quando são apresentados a ele os dados, as provas que foram colhidas pelo policial ou no caso de se efetuar a prisão em flagrante. Então, na realidade, nós observamos que há, sem dúvida, uma influência do poder Executivo nesse modus operandi da polícia. A polícia, por sua vez, atua muitas vezes valendo de flagrantes forjados ou o delegado se baseia apenas no depoimento do policial. Nós temos no Brasil, infelizmente, o chamado princípio de presunção da veracidade e da legitimidade dos atos do poder público, que significa que como o policial tem fé pública, um simples depoimento dele, mesmo que não apresentando outras provas, é suficiente para garantir uma prisão provisória e capaz de influenciar o juiz na hora de sentenciar o acusado. O problema é gravíssimo nesta instituição e demonstra o quanto é urgente a reforma da polícia.

No que se refere ao poder Judiciário, quando ele percebe que a prisão realmente foi executada de maneira arbitrária, sem lastro probatório, acaba relaxando. Mas, infelizmente, não é também todo representante do poder judiciário que tem a interpretação constitucionalmente adequada diante deste tipo de situação. Nós temos também juízes que têm manifestado interpretações que são conservadoras.

Temos presenciado muitas arbitrariedades no momento da repressão e da prisão, como a criação de obstáculos para a presença de advogados, a omissão de informações sobre quem comanda as operações ou sobre a delegacia para onde os presos serão levados, entre outras. Existe algum meio jurídico para conter ou punir essas atitudes?

A instituição policial, como qualquer da administração pública, deve ser submetida a controle, tanto interno quanto externo. O controle interno da polícia é feito pela corregedoria. Se há alguma irregularidade policial, ela deve ser comunicada a este setor. O que ocorre é que, como há um número muito grande de irregularidades, e também em razão de uma tradição de corporativismo que nós temos observado na polícia brasileira, a corregedoria por si só não dá conta. Nós precisamos de outros mecanismos de controle. O órgão público que tem função constitucional para exercer o controle externo da polícia é o Ministério Público. Por isso, é tão importante cobrar do MP que exerça essa função. Além disso, existem outros canais importantes que o cidadão pode acionar, como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que tem recebido denúncias, e cobrado a resposta de entidades competentes, a Ordem de Advogados do Brasil, que é relevante e tem prestado um auxílio importante aos manifestantes que estão sendo violados, por meio da sua comissão de direitos humanos. Para além disso, é claro, organizações da sociedade civil que são dedicadas à defesa dos direitos humanos.

Qual deve ser o papel da polícia nas manifestações e protestos populares num Estado de direito?

O papel da polícia diante de um Estado democrático de direito é garantir direitos fundamentais de qualquer cidadão. Não cabe à polícia, em nenhuma hipótese, praticar o uso excessivo da força. É claro que em uma situação de comprovada necessidade, a polícia pode fazer uso moderado e proporcional da força, mas o que tem-se observado nessas manifestações é uma repressão indiscriminada, sem critérios, que manifesta uma visão de que aquele cidadão que está nos protestos populares é considerado inimigo, que deve ser combatido. A ação da polícia remonta à ideia do toque de recolher, muito característico da época da ditadura, que é retirar o manifestante da rua. Não importa se ele estava praticando uma conduta delituosa.

O que é o uso proporcional da força que você diz? Como a polícia deveria reagir ao se deparar, por exemplo, com a quebra das vidraças, incêndio em lata de lixo?

É importante que se diga que em nenhuma hipótese é adequado o uso de armas letais para conter aquilo que a polícia chama de distúrbios civis. Evidentemente, não seria difícil gerar um resultado com morte com uma ação como esta. Para além disso, o uso moderado e proporcional das armas chamadas não-letais, que temos classificado como armas menos letais porque também geram casos letais – vide o caso recente no Rio de Janeiro, em que um manifestante veio a óbito em razão de uso excessivo dos gases de pimenta e gás lacrimogêneo pressupõe que, se o manifestante não está agindo de forma violenta, não há nenhum motivo para ele receber uma reação violenta do aparato policial. Não justifica o uso de bala de borracha, de gás de pimenta, de bomba de efeito moral se não há ação violenta por parte dos manifestantes. Agora, se em alguma circunstância, seja constatado que o manifestante está praticando uma conduta considerada criminosa, o policial pode e deve agir, mas jamais provocar lesões corporais ou atingir partes sensíveis do corpo. O que temos visto é o contrário, é a total ausência de critérios em sua atuação. Ao que parece, os policiais têm se direcionado a essas manifestações com uma sede de reprimi-las com violência.

Você disse que o manifestante é visto como inimigo e que a polícia já vai com sede de repressão. Isso tem alguma relação com a formação militar da polícia?

Na maioria das democracias ocidentais, as polícias não possuem formação militar. Isso é mais comum em regimes ditatoriais. O que ocorre é que o treinamento de uma instituição policial militar é voltado para o combate, que pressupõe a lógica da guerra. E diante da guerra, a ideia de que o outro lado tem direitos e garantias se torna frágil nesta lógica militar. Não há dúvida de que está mais do que na hora de se discutir isso. Há duas semanas mais ou menos foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que busca pôr fim ao caráter militar da polícia. Busca então, uma reforma profunda na polícia militar. Mas essa não é a única resposta necessária. É preciso uma reforma das polícias em geral. Temos violações praticadas pela Polícia Civil também. O batalhão de polícia especial da Polícia Civil tem atuado nas manifestações e vem violando direitos também. Além de pensar a desmilitarização, é preciso um reforma na polícia como um todo, de forma profunda, que priorize a inteligência, a formação e a capacitação. Enfim, que coloque a ação policial em conformidade com a nossa Constituição.

Entrevista concedida à Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=74

A banalidade do mal

A banalidade do mal

Por Luciano Martins Costa – Observatório da Imprensa, edição 769
23/10/2013

Os principais jornais brasileiros trazem nas edições de quarta-feira (23/10) um relato chocante do ritual de violência que levou à morte o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, no dia 14 de julho, numa Unidade de Polícia Pacificadora da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. A investigação só foi possível porque um policial que não compactuava com o crime se sentiu ameaçado por seus colegas de farda e decidiu falar. Os detalhes são aterradores, e mostram que as políticas públicas precisam de muito mais do que belas siglas e boas intenções para produzir um Brasil melhor.

Amarildo foi detido num bar e encaminhado para a Unidade de Polícia de Proximidade, uma das peças da estratégia de ocupação das favelas pelas instituições do Estado. Dali, mesmo sob protestos de sua mulher e amigos, foi encaminhado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora. Isolado num contêiner que serve de detenção provisória, ele passou a ser espancado e torturado por quatro policiais militares, entre eles um tenente.

Sofreu choques elétricos, foi asfixiado com saco plástico e afogado em um balde com água coletada do aparelho de ar condicionado. Seus gritos eram ouvidos por outros policiais que foram confinados em outros contêineres que formam o conjunto de salas da unidade. Alguns deles, entre os quais quatro mulheres, entraram em pânico e foram impedidos de sair.

O comandante da unidade, major Édson dos Santos, acompanhava os fatos de sua sala. Ele havia colocado doze militares cercando aquela parte da unidade, para evitar a aproximação de moradores e outros agentes, enquanto seus subordinados de confiança torturavam a vítima até a morte.

São 25 os acusados, e apenas quatro integrantes da unidade que se encontravam no local no momento do crime ficaram fora do inquérito. Eles pediram que seus colegas parassem a tortura, mas foram ridicularizados e depois ameaçados pelos policiais leais ao comandante. Nos depoimentos que prestaram, fica claro, segundo o Globo, que ali havia se instalado uma espécie de tribunal particular, semelhante aos que tiranizavam a comunidade no tempo em que a região era dominada por traficantes.

Essa rotina só foi quebrada porque a imprensa se viu obrigada a cobrar uma explicação para o desaparecimento do pedreiro.

Cadê Amarildo?

Essa pergunta foi gritada durante manifestações pelo Brasil afora, ganhou as redes sociais e exigiu que o governo do Rio se comprometesse a dar uma resposta. Mas o penoso processo de apuração revelou que o aparato policial está contaminado por um espírito de corpo que não se sintoniza com os interesses da sociedade.

O caso do pedreiro Amarildo é apenas mais um numa rotina que se repete por todo o país, nas instituições que ainda guardam resquícios da ideologia da violência do Estado contra o indivíduo desprovido de poder.

A leitura da reportagem do Globo, a mais completa, deveria ser parte obrigatória do currículo das academias de polícia de todo o país: o relato revela como o poder arbitrário transferido para indivíduos desqualificados distorce o significado e a natureza do Estado. (Pode ser acessada em serviços de clipping ainda autorizados a reproduzir conteúdos do jornal – ver aqui).

Não é boa prática analisar a personalidade do major Édson dos Santos e seus companheiros de crime a partir de uma notícia de jornal, mas os detalhes do caso induzem à convicção de que há algo de muito doentio no sistema da segurança pública, e não apenas no Rio.

Quando se observa as características da violência oficial no Brasil, fica evidente que o aparato policial se tornou agente de um preconceito institucional contra os mais pobres, principalmente negros e pardos (ver “O genocídio dissimulado”), conforme revelado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Amarildo é um ícone: apanhado em um bar onde tinha muitos amigos e conhecidos, foi levado para o interrogatório violento sob uma acusação não definida, embora testemunhas tenham afirmado que se tratava de um trabalhador. A presunção de culpa estava provavelmente estampada na cor de sua pele, na constituição de seus cabelos.

Alguns dos policiais que participaram de seu assassinato são negros e pardos, o que insere um elemento de complexidade no problema: o poder branqueia?

Os pesquisadores que se debruçarem sobre o caso certamente vão tropeçar nas célebres reflexões de Hanna Arendt sobre a banalidade do mal. Mas é preciso ir além da teoria. Assim como soube manter em pauta o caso específico do pedreiro Amarildo, a imprensa precisa levantar a bandeira da verdadeira democratização do Brasil.